Procedimento Comum Cível 0802607-80.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA BARBOSA DE MOURA

OAB/MA 14246·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO

OAB/PI 17099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/10/2025, 08:35

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:36

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:03

Juntada de Certidão

10/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

10/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DE MOURA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 04:23

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:43

Juntada de despacho

01/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:42

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/10/2025, 08:35

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:36

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 14:27

Despacho

•27/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:03

Juntada de Certidão

10/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

10/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DE MOURA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 04:23

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:43

Juntada de despacho

01/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2024, 08:27

Juntada de Ofício

16/04/2024, 10:47

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:35

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 10:07

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 10:04

Juntada de apelação

12/06/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 15:18

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 15:54

Juntada de petição

06/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.

01/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA em 10/02/2022 23:59.

01/03/2022, 17:08

Juntada de petição

23/02/2022, 17:46

Juntada de petição

22/02/2022, 19:13

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 12:54

Juntada de diligência

08/02/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTAD Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802607-80.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [Concessão] AUTOR(A): MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA e outros

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:12

Conclusos para decisão

26/05/2021, 21:20

Juntada de parecer de mérito (mp)

21/05/2021, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:12

Juntada de petição

07/10/2020, 11:02

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 10:23

Juntada de Certidão

14/05/2019, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

01/04/2019, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2019, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2019, 09:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/03/2019 09:30 1ª Vara Cível de Caxias.

12/03/2019, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:50

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 19:48

Decorrido prazo de ANNY KAWELLY OLIVEIRA COSTA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2019, 11:41

Juntada de diligência

21/01/2019, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica

16/01/2019, 15:43

Expedição de Mandado

16/01/2019, 15:43

Audiência conciliação designada para 12/03/2019 09:30.

16/01/2019, 15:39

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2019, 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2019, 16:02

Conclusos para despacho

20/07/2018, 11:35

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:45

Despacho

•29/07/2024, 08:52

Despacho

•23/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:04

Sentença

•15/05/2023, 15:54

Documento Diverso

•06/04/2022, 17:08

Despacho

•15/10/2021, 19:12

Despacho

•28/04/2021, 22:12

Despacho

•15/01/2019, 16:02