Apelação Cível 0803337-32.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ADELISIO GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIMON - IPMT

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2021, 09:07

Baixa Definitiva

20/07/2021, 09:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMON - IPMT em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ADELISIO GONCALVES OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Juntada de parecer

10/05/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 09:27

Conhecido o recurso de ADELISIO GONCALVES OLIVEIRA - CPF: 013.862.093-84 (APELANTE) e não-provido

15/04/2021, 16:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2021, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2021, 10:09

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2021, 09:07

Baixa Definitiva

20/07/2021, 09:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMON - IPMT em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ADELISIO GONCALVES OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/04/2021, 09:27

DECISÃO

•15/04/2021, 16:14

13/05/2021, 01:11

Juntada de parecer

10/05/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 09:27

Conhecido o recurso de ADELISIO GONCALVES OLIVEIRA - CPF: 013.862.093-84 (APELANTE) e não-provido

15/04/2021, 16:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2021, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 20:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de ADELISIO GONCALVES OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMON - IPMT em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2020, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2020, 14:59

Declarada incompetência

10/07/2020, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2020, 17:46

Recebidos os autos

15/05/2020, 23:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2020, 23:11

Juntada de Certidão

15/05/2020, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/05/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2019, 15:31

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

20/03/2019, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 08:53

Recebidos os autos

18/12/2018, 12:09

Conclusos para decisão

18/12/2018, 12:09

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 12:09

DESPACHO

•18/12/2020, 20:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2020, 14:59

DECISÃO

•10/07/2020, 10:09

DESPACHO

•14/05/2020, 13:56

DESPACHO

•19/12/2018, 08:53

SENTENÇA

•09/11/2017, 08:55

DECISÃO

•15/08/2017, 17:59