Execução Fiscal 0017650-58.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 11.029,54

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SERVIPLACAS - COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

SERVIPLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 06/02/2026

24/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de SERVIPLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:24

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:24

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:25

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 06/02/2026

24/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de SERVIPLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Petição

•02/12/2025, 10:36

Sentença

•07/11/2025, 17:31

10/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:24

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:24

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de SERVIPLACAS - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:13

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017650-58.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: SERVIPLACAS - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 13:13

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:12

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:51

Juntada de volume

14/07/2022, 06:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:12