Execução Fiscal 0016355-64.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2002

Valor da Causa

R$ 20.594,76

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ELCIO MORAIS LIMA

Reu

ELCIO MORAIS LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:07

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:50

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:50

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 19:08

Decisão

•04/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:07

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:50

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:50

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:49

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de ÉLCIO MORAIS LIMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:12

Juntada de petição

08/08/2022, 11:00

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016355-64.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ÉLCIO MORAIS LIMA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 13:45

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:50

Juntada de volume

14/07/2022, 06:02

Juntada de volume

14/07/2022, 06:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:39

Despacho

•04/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:40