Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811048-80.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 26.625,34

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA AMELIA BARBOSA MORAES

CPF

Autor

SILVIA KATIA MIRANDA CAMPOS

CPF

Autor

MARINETE SANTOS MATOS

CPF

Autor

JANE LEIA BORGES LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE VIANA SILVA

OAB/MA 15187·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB/MA 13588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA AMELIA BARBOSA MORAES

CPF

Autor

SILVIA KATIA MIRANDA CAMPOS

CPF

Autor

MARINETE SANTOS MATOS

CPF

Autor

JANE LEIA BORGES LIMA

CPF

Autor

LUSINETE MORAIS DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUZILENE DA SILVA GALVAO

CPF

Autor

MARILENE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

KARINE DA COSTA LIMA CORTEZ

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SARAIVA RODRIGUES

CPF

Autor

VIVIANE SOUSA BATALHA DA SILVA

CPF

Autor

JOSELMA NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

NABIA PEREIRA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 17:25

Juntada de termo

04/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:58

Juntada de termo

03/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de JANE LEIA BORGES LIMA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 14:17

Homologado cálculo de contadoria

09/09/2025, 17:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:08

Juntada de termo

13/05/2025, 15:08

Todas as movimentações(126)

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 17:25

Juntada de termo

04/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:58

Juntada de termo

03/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de JANE LEIA BORGES LIMA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:25

Documento Diverso

•04/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 14:17

Homologado cálculo de contadoria

09/09/2025, 17:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:08

Juntada de termo

13/05/2025, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

27/01/2025, 10:57

Conta Atualizada

27/01/2025, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2025, 15:54

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 10:37

Juntada de petição

23/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:38

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:58

Juntada de termo

21/02/2024, 09:57

Juntada de petição

16/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:58

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:13

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:12

Juntada de petição

30/11/2023, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:12

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/11/2023, 09:53

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

25/11/2023, 09:58

Juntada de recibo (sisbajud)

22/11/2023, 07:50

Processo Desarquivado

21/11/2023, 10:19

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:43

Juntada de termo

06/09/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 12:25

Juntada de Ofício

17/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:30

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 11:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2023, 09:07

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de NABIA PEREIRA CARVALHO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:56

Decorrido prazo de NABIA PEREIRA CARVALHO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:55

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

01/11/2022, 13:56

Desentranhado o documento

01/11/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 10:31

Conta Atualizada

26/09/2022, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

26/09/2022, 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:55

Juntada de termo

29/06/2022, 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

28/06/2022, 10:35

Conta Atualizada

28/06/2022, 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de JANE LEIA BORGES LIMA em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 23:25

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:49

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:46

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JANE LEIA BORGES LIMA e outros (12) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE VIANA SILVA - MA15187, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227, EDSON BORBA MANOEL - MA13617, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - MA13588 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0811048-80.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, (...) 2. Apresentada Impugnação, intime-se o (a) exequente para sobr

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 11:42

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 11:08

Juntada de impugnação aos embargos

26/10/2021, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 08:55

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:26

Processo Desarquivado

12/07/2021, 15:26

Juntada de petição

10/07/2021, 20:10

Juntada de petição

10/07/2021, 19:54

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 14:44

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de JANE LEIA BORGES LIMA em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:28

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 16:07

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2021, 16:01

Recebidos os autos

06/02/2021, 17:21

Juntada de Petição (outras)

06/02/2021, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2020, 12:14

Juntada de Certidão

19/05/2020, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:57

Juntada de petição

12/03/2020, 11:41

Juntada de petição

12/03/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2020, 16:05

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:03

Juntada de petição

12/11/2019, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2019, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:03

Juntada de contestação

30/08/2019, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:50

Conclusos para despacho

08/08/2019, 07:37

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 14:41

Decisão

•09/09/2025, 17:01

Despacho

•03/06/2024, 11:26

Petição

•16/02/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2023, 17:18

Decisão

•12/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:56

Despacho

•24/08/2022, 10:18

Despacho

•30/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:41

Despacho

•26/08/2021, 08:55

Petição

•10/07/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:01

Decisão (expediente)

•05/11/2020, 20:26

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/05/2026, 17:25

Documento Diverso

•04/12/2025, 15:26

Decisão

•09/09/2025, 17:01

Despacho

•03/06/2024, 11:26

Petição

•16/02/2024, 09:58

Sentença

•27/11/2023, 17:18

Decisão

•12/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:56

Despacho

•24/08/2022, 10:18

Despacho

•30/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:41

Despacho

•26/08/2021, 08:55

Petição

•10/07/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:01

Decisão (expediente)

•05/11/2020, 20:26

Decisão

•05/11/2020, 10:50

Acórdão (expediente)

•05/08/2020, 21:49

Acórdão

•03/08/2020, 15:30

Despacho

•25/05/2020, 20:19

Certidão

•19/05/2020, 12:29

Sentença

•06/02/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:24

Despacho

•14/08/2019, 14:50