Apelação / Remessa Necessária 0811048-80.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 26.625,34

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JANE LEIA BORGES LIMA

CPF

Autor

JOSELMA NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

KARINE DA COSTA LIMA CORTEZ

CPF

Autor

LUSINETE MORAIS DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUZILENE DA SILVA GALVAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB/MA 13588·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

ANDRE VIANA SILVA

OAB/MA 15187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JANE LEIA BORGES LIMA

CPF

Autor

JOSELMA NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

KARINE DA COSTA LIMA CORTEZ

CPF

Autor

LUSINETE MORAIS DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUZILENE DA SILVA GALVAO

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SARAIVA RODRIGUES

CPF

Autor

MARILENE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINETE SANTOS MATOS

CPF

Autor

NABIA PEREIRA CARVALHO

CPF

Autor

ROSA AMELIA BARBOSA MORAES

CPF

Autor

SILVIA KATIA MIRANDA CAMPOS

CPF

Autor

VIVIANE SOUSA BATALHA DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/02/2021, 17:21

Baixa Definitiva

06/02/2021, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2021, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:22

Juntada de petição

24/11/2020, 01:32

Juntada de petição

24/11/2020, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 10:35

Juntada de Certidão

12/11/2020, 10:34

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 20:26

Recurso Especial não admitido

05/11/2020, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:23

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/02/2021, 17:21

Baixa Definitiva

06/02/2021, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2021, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:22

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/11/2020, 20:26

DECISÃO

•05/11/2020, 10:50

24/11/2020, 01:32

Juntada de petição

24/11/2020, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 10:35

Juntada de Certidão

12/11/2020, 10:34

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 20:26

Recurso Especial não admitido

05/11/2020, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:23

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:13

Juntada de termo

10/09/2020, 08:58

Juntada de Certidão

10/09/2020, 08:58

Juntada de contrarrazões

09/09/2020, 20:53

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2020, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/08/2020, 11:26

Juntada de recurso especial (213)

14/08/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 18:16

Juntada de petição

11/08/2020, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 21:49

Conhecido o recurso de JANE LEIA BORGES LIMA - CPF: 640.014.663-68 (APELANTE) e não-provido

03/08/2020, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado

31/07/2020, 13:50

Juntada de parecer do ministério público

27/07/2020, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:25

Juntada de petição

06/07/2020, 07:11

Incluído em pauta para 23/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

03/07/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2020, 16:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2020, 11:20

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2020, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 20:19

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:14

Recebidos os autos

25/05/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 12:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2020, 21:49

ACÓRDÃO

•03/08/2020, 15:30

DESPACHO

•25/05/2020, 20:19

SENTENÇA

•06/02/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 09:24

DESPACHO

•14/08/2019, 14:50