Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0831804-28.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 19/08/2022

09/09/2022, 13:41

Juntada de petição

19/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:38

Juntada de petição

07/08/2022, 16:22

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA VITORIA MARTINS PIRES. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0831804-28.2022.8.10.0001. AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL. Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL ajuizada por MARIA VITORIA MARTINS PIRES, qualificada nos autos, por meio do patrono, na qual requer a lavratura do assento de óbito tardio do seu falecido companheiro, Candido Ribeiro, alegando em síntese o que seg Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório da 4ª zona de registro civil desta comarca que proceda à lavratura do registro de óbito de CANDIDO RIBEIRO, devendo constar as seguintes informações no assento: a) Nome do falecido: CANDIDO RIBEIRO; b) Data do óbito: 02/04/2022, às 18h42min; c) Local do óbito: Hospital Genésio Rêgo, em São Luís/MA; d) Sexo: masculino; e) Estado civil: solteiro; f) Profissão: aposentado; g) Naturalidade: Guimarães/MA; h) Domicílio e residência do morto: avenida paquistão, quadra 19, nº 23A, bairro anjo da guarda, São Luís/MA; i) Nome dos pais: Tomazia Ribeiro; l) Testamento: não deixou; m) Filhos: deixou filhos; n) Causa da morte: sepse de foco pulmonar, pneumonia bacteriana, neurosequela, hipertensão arterial sistêmica; o) Local de sepultamento: cemitério do residencial paraíso, no bairro vila embratel, em São Luís/MA; p) cpf nº 106.618.323-68; e rg nº 045982542012-2 SSP/MA. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO. São Luís (MA), 18 de julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

03/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 13:57

Juntada de petição

02/08/2022, 10:45

Julgado procedente o pedido

18/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:44

Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:44

Juntada de petição

15/07/2022, 15:11