Execução Fiscal 0021915-84.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2002

Valor da Causa

R$ 2.870,66

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

OSVALDO DA COSTA M FREIRE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 16/07/2024

06/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M FREIRE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:22

Juntada de petição

03/06/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:39

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:26

Juntada de petição

23/04/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2024, 19:33

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 16/07/2024

06/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M FREIRE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Petição

•03/06/2024, 16:33

Sentença

•22/05/2024, 15:30

07/06/2024, 01:22

Juntada de petição

03/06/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:39

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:26

Juntada de petição

23/04/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/04/2024, 22:46

Juntada de Certidão

17/04/2024, 22:42

Processo Desarquivado

17/04/2024, 22:20

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:25

Juntada de petição

30/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M FREIRE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:51

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021915-84.2002.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: OSVALDO DA COSTA M FREIRE Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 14:11

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:58

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:20

Juntada de volume

11/07/2022, 23:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:41

Despacho

•19/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:58