Execução Fiscal 0813886-93.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.459.732,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:47

Juntada de termo

15/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:20

Juntada de Mandado

09/06/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:10

Juntada de termo

10/07/2024, 13:10

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:47

Juntada de termo

15/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:44

Despacho

•11/03/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:20

Juntada de Mandado

09/06/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:10

Juntada de termo

10/07/2024, 13:10

Juntada de petição

20/03/2024, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:40

Juntada de petição

26/12/2023, 10:58

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:32

Juntada de petição

25/07/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 19/09/2022 23:59.

29/10/2022, 12:46

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:55

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0813886-93.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE REIS, Juiz(a) Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA 02.023.039/0001-50, na pessoa de seu advogado ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-D, para que tome ciência da PENHORA via RENAJUD e no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação. ID 65608344; 65608349. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a cargo de Clediana de Oliveira Vieira, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. Eu, GILDSON COSTA SILVA, Auxiliar/Técnico Judiciário, conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. GILDSON COSTA SILVA Auxiliar/Técnico Judiciário

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

27/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:11

Juntada de petição

28/06/2021, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 09:11

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2021, 09:10

Juntada de protocolo

03/06/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2021, 11:14

Conclusos para despacho

26/03/2020, 19:37

Juntada de petição

19/02/2020, 04:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 10:38

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2020, 09:46

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 12:53

Juntada de diligência

13/12/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:51

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 16:19

Despacho

•16/01/2024, 14:40

Despacho

•01/06/2023, 16:57

Despacho

•15/02/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 12:20

Decisão

•05/02/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 09:46

Despacho

•14/10/2019, 16:51