Procedimento Comum Cível 0800654-70.2022.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800654-70.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 26/08/2022

12/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de DIRRED ALI HUSNI em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:38

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIRRED ALI HUSNI Advogado(s) do reclamante: CICERO CORREA LIMA (OAB 18828-DF) REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0800654-70.2022.8.10.0052 Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DIRRED ALI HUSNI em face de DECOLAR. COM LTDA e LATAM AIRLINES GROUP S/A, nos autos da qual peticionou a Parte Autora requerendo a desistência da ação (ID 63088132). Vieram os autos conclusos. Era o que havia para relatar. Decido. Com efeito, quando ainda não triangularizada a relação processual é facultado à Parte Autora desistir da demanda, como autoriza o artigo 485, § 4º do NCPC, que somente exige a concordância da Parte Ré quando já oferecida contestação. No caso dos autos, o pedido de desistência fora realizado antes que tenha sido determinada a citação da parte requerida, razão pela qual inexiste óbice à sua homologação. Ante o exposto, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII do NCPC. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. P. R. I. CUMPRA-SE. PINHEIRO/MA,24 de junho de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)

03/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:28

Extinto o processo por desistência

24/06/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 12:33

Juntada de petição

21/03/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:58

Juntada de termo

07/03/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 10:00

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 15:10

Despacho

•22/03/2022, 09:50

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Partes do Processo(9)