Cumprimento de sentença 0804540-41.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804540-41.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804540-41.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se MARGARIDA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição Inicial 20122919555735700000037028821 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO Petição 20122919555741500000037028824 Cálculo - MARGARIDA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO Ficha Financeira 20122919555747300000037082396 Procuração Procuração 20122919555752000000037028825 Documento Pessoal Documento de Identificação 20122919555758000000037028826 Portaria e Termo de Posse Portaria ou Designação 20122919555763300000037028827 Contracheques 2011 Contracheque 20122919555768800000037028828 Contracheques 2012 Contracheque 20122919555777000000037028829 Contracheques 2013 Contracheque 20122919555783600000037028830 Contracheques 2014 Contracheque 20122919555789800000037028832 Decreto de Aposentadoria Documento Diverso 20122919555796500000037028833 01. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL-Sentença Documento Diverso 20122919555802600000037028834 02. Liminar - Ação Coletiva - Jornada da Educação Documento Diverso 20122919555856400000037028835 03. Manifestação MP Documento Diverso 20122919555864000000037028836 04. Acórdão da Ação Coletiva Documento Diverso 20122919555868300000037028837 05. Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 20122919555876900000037028838 06. Despacho - Execução de Obrigação de Fazer - Jornada de Trabalho - 2019-ok Documento Diverso 20122919555881700000037028839 07. Portaria PGM Açailândia 2019 Portaria ou Designação 20122919555886600000037028840 08. SUBSTABELECIMENTO ADRIANA DINIZ Documento Diverso 20122919555891800000037028841 Termo Termo 21012013231856400000037530252 Despacho Despacho 21021116113100200000038441850 Intimação Intimação 21021714380283500000038673700 Intimação Intimação 21021714380332500000038673701 Certidão Certidão 21030211044410300000039256637 0804540-41.2020.8.10.0022 Cópia de DJe 21030211044441300000039257498 Petição Petição 21031218032301700000039829663 JUNTADA - CUSTAS E JUÍZO DIGITAL - CUMP. DE SENTENÇA_HORAS EXTRAS Petição 21031218032318400000039829665 MARGARIDA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO - BOLETO DE CUSTAS - zap Custas 21031218032322200000039829667 COMPROVANTE - Margarida Bezerra Custas 21031218032326000000039829666 Certidão Certidão 21042013100653700000041328800 Despacho Despacho 21050518264418900000042340539 Intimação Intimação 21050518264418900000042340539 Petição Petição 21071509543772000000046010349 IMPUGNAÇÃO. PROFESSORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO Documento Diverso 21071509543779700000046010350 PORTARIA ASSESSOR Documento Diverso 21071509543789200000046010352 Petição Petição 21071612491981700000046102981 JUNTADA - MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO Petição 21071612491999100000046102990 1. ACÓRDÃO REMESSA NECESSÁRIA_CERTIDÃO DJE_OFÍCIO PROCURADOR_CERTIDÃO BAIXA_DESPACHO P EXECUÇÃO Documento Diverso 21071612492005000000046102991 2. DIÁRIO ELETRÔNICO_DJE_TJMA_PUBLICACAO EM 03.07.2017 Documento Diverso 21071612492038700000046102984 3. PETIÇÃO REQUERENDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARGA COM PROCURADORIA POR MESES Documento Diverso 21071612492043900000046102985 4. PORTARIA DESIGNACAO DE PROCURADOR MUNICIPAL Documento Diverso 21071612492055400000046102986 5. CARGA_INTIMAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS_PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Documento Diverso 21071612492059700000046102987 6. NOVA CARGA DOS AUTOS POR ASSESSORA JURÍDICA DA PREFEITURA E ARQUIVAMENTO DO FEITO COLETIVO Documento Diverso 21071612492066100000046102988 7. TRAMITAÇÃO INTEGRAL ATÉ ARQUIVAMENTO_primeiro_grau_processo_44932013_ACAO COLETIVA Documento Diverso 21071612492073300000046102989 Decisão Decisão 21091309285880300000049106112 Petição Petição 21092711053893200000049995596 E. de P. Executividade. HE Petição 21092711053903900000049995600 Intimação Intimação 21092911531114800000050171267 Certidão Certidão 21093008163353500000050225934 0804540-41.2020.8.10.0022 Cópia de DJe 21093008163501900000050225937 Petição Petição 21102102390782700000051376413 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - HONORÁRIOS - deixou de arbitrar Petição 21102102390786100000051376414 STJ - Repetitivos- TEMA 973_Transitado em Julgado Documento Diverso 21102102390791500000051376415 SÚMULA 345 STJ Documento Diverso 21102102390795600000051376416 Petição Petição 21102102401612400000051376417 IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - HORAS-EXTRAS - Com.imp Imagem(ns) fotográfica(s) 21102102401616000000051376419 Despacho Despacho 22033015462060200000059775203 Intimação Intimação 22042613105803200000061266533 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 22042714563429400000061326120 Petição Petição 22042802074129000000061409471 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

03/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/05/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão de juntada

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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