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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 466.662,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Apensado ao processo 0001299-34.2015.8.10.0001

Todas as movimentações(26)