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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Processos relacionados

JE · TJMA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Timon

Partes do Processo

FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Juntada de termo

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA-PI em 29/05/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JECC TERESINA CENTRO 1 SEDE CABRAL CÍVEL em 10/04/2024 23:59.

Juntada de petição inicial

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(94)