Interdição/Curatela 0802217-86.2019.8.10.0058 - TJMA

Interdição/Curatela 0802217-86.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 10:06

Transitado em Julgado em 05/10/2022

19/10/2022, 10:04

Juntada de petição

22/08/2022, 23:14

Juntada de petição

12/08/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 15:33

Juntada de petição

11/08/2022, 15:08

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n°: 0802217-86.2019.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s): [Capacidade] Requerente(s): DJANIRA MASSARONA PINTO Requerido(a): MANOEL DE JESUS SILVA DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ASSIM TRANSCRITA: DJANIRA MASSARONA PINTO ajuizou a presente ação, em face de MANOEL DE JESUS SILVA DOS SANTOS, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, devidamente intimado, o advogado da parte autora deixou de cumprir a determinação judicial. Ainda, nos termos do art. 485, § 1º, foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não foi localizada no endereço informado e nem através do contato telefônico. Assim, a ausência de atualização do endereço pela parte autora ou a informação de endereço incorreto inviabilizando as intimações, ensejam a aplicação do art. 274, parágrafo único e art. 77. inciso V, ambos do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação certificada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 44435085. Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita, deferida. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se São José de Ribamar, data do sistema. Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível de SJR

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 15:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de DJANIRA MASSARONA PINTO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:16

Juntada de termo

02/06/2022, 12:15

Documentos

Petição

•22/08/2022, 23:14

Sentença (expediente)

•02/08/2022, 15:40

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de DJANIRA MASSARONA PINTO em 16/05/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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