Usucapião 0824541-18.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SILVANA DE JESUS BARROS DURANS

CPF

Autor

BENEDITO CONSTANCIO DURANS

Terceiro

BENEDITO CONSTANCIO DURANS

Reu

Advogados / Representantes

THAIS LOPES FROZ

OAB/MA 14459·CPF·Representa: Autor

LUCIO HENRIQUE GOMES SA

OAB/MA 13451·CPF·Representa: Autor

JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO

OAB/MA 18158·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA

OAB/MA 17498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 14:31

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE GOMES SA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de THAIS LOPES FROZ em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de THAIS LOPES FROZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE GOMES SA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:35

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 14:31

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE GOMES SA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 11:09

Decisão

•20/09/2024, 09:30

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de THAIS LOPES FROZ em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de THAIS LOPES FROZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE GOMES SA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:35

Juntada de petição

30/08/2024, 21:59

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:52

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/04/2024, 09:54

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/04/2024, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:31

Juntada de petição

06/02/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:52

Conclusos para despacho

03/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de THAIS LOPES FROZ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE GOMES SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:45

Juntada de petição

22/10/2023, 15:13

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:05

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2023, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2023, 16:18

Juntada de petição

11/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:45

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:45

Juntada de petição

21/12/2022, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:04

Juntada de petição

15/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de THAIS LOPES FROZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:10

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE GOMES SA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:59

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824541-18.2017.8.10.0001. AUTOR: SILVANA DE JESUS BARROS DURANS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAIS LOPES FROZ - MA14459, LUCIO HENRIQUE GOMES SA - MA13451-A, JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO - MA18158 REU: BENEDITO CONSTANCIO DURANS DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que no ID n° 45331005, a demandante fora intimada para a apresentação dos documentos atinentes ao imóvel (ID n° 45331005). Desse modo, no ID n° 46133810 a autora sob o argumento de dificuldade de reunir toda a documentação solicitada, requereu dilação do prazo, pedido este que foi acatado, conforme ID n° 47728854, no entanto a autora quedou-se inerte e não apresentou a documentação solicitada (ID n° 51701023). No ID nº 55060845, o Ministério Público solicitou que a demandante seja novamente intimada para apresentar a documentação necessária, além de explicar a motivação de não ter deduzido sua pretensão por meio de processo de inventário e partilha junto à Vara de Sucessões. Nesse contexto, tendo em vista que até a presente data a parte autora não acostou os documentos necessários para a devida apreciação da demanda, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: USUCAPIÃO (49) INTIME-SE a autora para no prazo de 05 (cinco) dias, suprir as exigências do despacho de ID n° 45331005, juntando os documentos necessários e explicitar as razões por que não deduziu sua pretensão por meio de processo apropriado de inventário e partilha junto à Vara de Sucessões. Sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, III, §1º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:59

Juntada de petição

25/10/2021, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:58

Juntada de Certidão

30/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 21:11

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE GOMES SA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de THAIS LOPES FROZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 17:29

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 09:54

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:17

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de THAIS LOPES FROZ em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE GOMES SA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:10

Juntada de petição

21/05/2021, 18:47

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 22:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:35

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:21

Juntada de petição

04/03/2021, 18:12

Juntada de petição

12/02/2021, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 14:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:51

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2020, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 13:01

Juntada de Petição (outras)

05/10/2020, 14:37

Juntada de termo

26/08/2020, 18:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 03:26

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2020, 18:37

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2020, 09:43

Juntada de termo

30/06/2020, 22:16

Juntada de termo

30/06/2020, 22:15

Juntada de termo

30/06/2020, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2020, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2020, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2020, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2020, 00:08

Publicado Citação em 22/01/2020.

22/01/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2020, 09:24

Juntada de edital

20/01/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:36

Conclusos para despacho

01/10/2018, 14:44

Juntada de Certidão

01/10/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 17:45

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 11:40

Conclusos para despacho

17/07/2017, 08:40

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 14:39

Despacho

•06/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:54

Despacho

•29/11/2023, 08:52

Despacho

•11/10/2023, 14:38

Despacho

•20/03/2023, 16:57

Despacho

•08/12/2022, 16:20

Despacho

•29/07/2022, 13:24

Despacho

•22/09/2021, 15:19

Despacho

•23/06/2021, 09:54

Despacho

•10/05/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:46

Despacho

•21/10/2019, 14:36

Despacho

•21/02/2018, 11:40