Procedimento Comum Cível 0800707-92.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

CARLITO DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS

OAB/MA 15267·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CARLITO DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:49

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:49

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 18:49

Juntada de petição

07/12/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 16:50

Juntada de Certidão

02/12/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:45

Juntada de termo

18/11/2022, 10:45

Juntada de protocolo

18/11/2022, 10:36

Juntada de petição

18/11/2022, 09:03

Juntada de petição

06/10/2022, 18:05

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:49

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:49

Publicado Intimação em 06/12/2022.

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 12:35

Decisão

•01/07/2022, 22:30

08/01/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 18:49

Juntada de petição

07/12/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 16:50

Juntada de Certidão

02/12/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:45

Juntada de termo

18/11/2022, 10:45

Juntada de protocolo

18/11/2022, 10:36

Juntada de petição

18/11/2022, 09:03

Juntada de petição

06/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 15:49

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 15:48

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLITO DA CONCEICAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS - MA15267 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800707-92.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Da análise dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A quanto a data do evento danoso descrito na parte dispositiva da sentença, denota-se a plausibilidade do direito invocado, senão vejamos. É sabido que o juiz ao proferir é permitido modificar erros materiais de suas decisões, de ofício ou por provocação, como no caso presente, na medida em que resta demonstrada que a data do evento danoso constante na sentença (19/09/2015) foi informada erroneamente, sendo a data correta 26/12/2017, conforme documentos anexados aos autos: petição inicial, boletim de ocorrência, comprovante de atendimento médico e pedido administrativo. Admissível, pois, o acolhimento dos presentes embargos declaratórios para retificar este erro material, conforme determina o art. 1.022, do CPC. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, para RETIFICAR ERRO MATERIAL na decisão de ID 37334784, alterando a data do evento danoso de 19/09/2015 para 26/12/2017, mantendo inalterados os demais termos da decisão. INTIMEM-SE as partes deste decisum. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 01 de julho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 16:11

Outras Decisões

01/07/2022, 22:30

Conclusos para decisão

10/01/2021, 17:05

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:20

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:20

Juntada de embargos de declaração

30/11/2020, 22:48

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2020, 17:11

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 15:31

Juntada de Certidão

26/05/2020, 15:31

Decorrido prazo de GLAWTON DE GOUVEIA SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:10

Juntada de petição

16/03/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 16:16

Juntada de Ato ordinatório

05/03/2020, 16:15

Juntada de Certidão

05/03/2020, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 11:13

Juntada de diligência

08/11/2019, 11:13

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 17:19

Juntada de Ato ordinatório

31/10/2019, 17:17

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:40

Juntada de Certidão

10/06/2019, 10:17

Juntada de diligência

07/06/2019, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 15:53

Juntada de Ofício

21/05/2019, 15:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/05/2019 16:00 4ª Vara Cível de Imperatriz .

09/05/2019, 16:11

Juntada de protocolo

08/05/2019, 17:23

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2019, 17:08

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2019, 16:21

Audiência conciliação redesignada para 09/05/2019 16:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

09/04/2019, 16:19

Juntada de Certidão

09/04/2019, 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2019, 13:14

Juntada de Petição de protocolo

20/03/2019, 17:22

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2019, 07:57

Juntada de Petição de contestação

15/03/2019, 16:02

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 18:22

Juntada de Certidão

22/02/2019, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 13:21

Expedição de Mandado

21/02/2019, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 13:20

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2019, 19:21

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 15:00.

04/02/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 11:10

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 16:22

Petição

•30/11/2020, 22:48

Sentença

•28/10/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 19:21

Despacho

•29/01/2019, 11:10