Execução de Título Extrajudicial 0842355-67.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 97.751,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 30/09/2022

05/10/2022, 16:45

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842355-67.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS30820 EXECUTADO: VIVIAN RAMOS DA CONCEICAO DA SILVA SENTENÇA Nestes autos a parte exequente foi intimada, via advogado(a), para emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas de ingresso, contudo, não se manifestou. O artigo 290, do Código de Processo Civil/15 estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas nos termos do despacho exarado nestes autos, não o fez. Por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, ato judicial equivalente ao indeferimento da inicial, que significa, segundo a boa doutrina, “trancar liminarmente a petição inicial1”. Isto posto, com amparo no artigo 290 da Lei nº 13.105/2015(CPC/15), determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente. Após, arquive-se os autos, com baixa no sistema. São Luís(MA), data do sistema. Juíza KARINY REIS BOGÉA SANTOS, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 09:51

Indeferida a petição inicial

05/09/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:37

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842355-67.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS 30820 EXECUTADO: VIVIAN RAMOS DA CONCEICAO DA SILVA DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas de cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição[1]. Publique-se. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 21:13

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:52

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 30/09/2022

05/10/2022, 16:45

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842355-67.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS30820 EXECUTADO: VIVIAN RAMOS DA CONCEICAO DA SILVA SENTENÇA Nestes autos a parte exequente foi intimada, via advogado(a), para emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas de ingresso, contudo, não se manifestou. O artigo 290, do Código de Processo Civil/15 estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas nos termos do despacho exarado nestes autos, não o fez. Por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, ato judicial equivalente ao indeferimento da inicial, que significa, segundo a boa doutrina, “trancar liminarmente a petição inicial1”. Isto posto, com amparo no artigo 290 da Lei nº 13.105/2015(CPC/15), determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente. Após, arquive-se os autos, com baixa no sistema. São Luís(MA), data do sistema. Juíza KARINY REIS BOGÉA SANTOS, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 09:51

Indeferida a petição inicial

05/09/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:37

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842355-67.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS 30820 EXECUTADO: VIVIAN RAMOS DA CONCEICAO DA SILVA DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas de cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição[1]. Publique-se. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 21:13

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 09:54

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 16:53

Despacho

•31/07/2022, 21:13