Procedimento Comum Cível 0839379-92.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.630,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DA LUZ

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

PAULO JOSE DE ARAUJO SOUZA

Terceiro

SORRIA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 9152·CPF·Representa: Réu

ALAN VIANA OLIVEIRA

OAB/MA 12122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DA LUZ

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

PAULO JOSE DE ARAUJO SOUZA

Terceiro

SORRIA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO JOSE DE ARAUJO SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:46

Juntada de petição

29/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 09:27

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:27

Juntada de despacho

17/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2024, 11:53

Juntada de contrarrazões

13/04/2024, 00:00

Juntada de contrarrazões

12/04/2024, 16:30

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 07:45

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:22

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:46

Juntada de petição

29/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:27

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:27

Juntada de despacho

17/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2024, 11:53

Juntada de contrarrazões

13/04/2024, 00:00

Juntada de contrarrazões

12/04/2024, 16:30

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 07:45

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:47

Juntada de apelação

20/02/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 09:36

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 16:28

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:50

Juntada de petição

07/11/2023, 23:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

14/10/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 10:26

Juntada de petição

06/09/2023, 23:06

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 09:00, 10ª Vara Cível de São Luís.

27/07/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:14

Juntada de petição

27/07/2023, 01:01

Juntada de petição

27/07/2023, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 13:40

Juntada de diligência

24/07/2023, 13:40

Juntada de diligência

24/07/2023, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

23/07/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

23/07/2023, 16:26

Juntada de ato ordinatório

23/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:37

Juntada de petição

18/07/2023, 20:06

Juntada de diligência

10/07/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 18:15

Juntada de diligência

29/06/2023, 18:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:24

Juntada de petição

25/06/2023, 20:03

Juntada de petição

25/06/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 09:00, 10ª Vara Cível de São Luís.

15/06/2023, 12:28

Outras Decisões

14/06/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:38

Juntada de Certidão

21/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:34

Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:06

Juntada de petição

18/04/2023, 23:06

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:27

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 08:27

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 09:37

Juntada de certidão de juntada

17/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE em 05/12/2022 23:59.

19/12/2022, 14:17

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 02:07

Juntada de petição

29/11/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:26

Juntada de Certidão

11/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

11/11/2022, 12:34

Expedição de informações pessoalmente.

20/10/2022, 14:40

Outras Decisões

04/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:58

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:58

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:04

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:21

Juntada de petição

26/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 12:02

Juntada de diligência

24/08/2022, 12:02

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 16:04

Juntada de petição

03/08/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839379-92.2019.8.10.0001. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DA LUZ REU: SORRIA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - OAB/PA 009152 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o CRO-MA apresentou lista de dentistas aptos a realizarem a perícia outrora deliberada por este Juízo (Id. 60785227), conforme consta no evento de Id. 63957150. Destarte, ante a necessidade de produção de prova pericial, nomeio como perita DAVYLA GEYZA ALMEIDA LOPES, dentista, com endereço no CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING DA ILHA TR 2 SL 609, São Luís - MA, 65074-115, telefones: (98) 98144-9765, (98) 99108-6494. E-mail: [email protected], conforme lista encaminhada pelo CRO em id. 65499495. Deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita a nomeação, oportunidade em que deverá apresentar sua proposta de honorários e seu currículo. O valor da pericia será custeado pelo Estado, nos termos das Resoluções 9/2017 do TJMA e 232/2016 do CNJ, fixados os honorários periciais em um salário mínimo, considerando a complexidade da matéria. Por sua vez, as partes terão 15 dias, contados da intimação deste despacho para, querendo, (a) arguir o impedimento ou suspeição do perito; (b) indicar assistente técnico; e (c) apresentar os quesitos ou renová-los, caso já os tenham apresentados em momento anterior. Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. (Id. 24090204). Cumpra-se observadas as formalidades legais. São Luís, 25 de julho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:58

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2022, 19:33

Juntada de petição

26/04/2022, 15:47

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 09:49

Juntada de Ofício

21/02/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:04

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 08:24

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2021, 18:21

Juntada de Certidão

22/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 21:49

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:54

Juntada de petição

08/03/2021, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 00:09

Juntada de Ofício

07/03/2021, 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão

20/08/2020, 08:28

Juntada de Certidão

20/08/2020, 08:28

Juntada de petição

14/08/2020, 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 12:12

Conclusos para decisão

31/03/2020, 14:55

Juntada de petição

10/02/2020, 23:45

Decorrido prazo de SORRIA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 09:16

Juntada de petição

17/01/2020, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 16:14

Juntada de Certidão

16/01/2020, 16:13

Juntada de petição

16/01/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 11:40

Juntada de Certidão

04/12/2019, 11:37

Decorrido prazo de SORRIA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 17:13

Juntada de diligência

21/10/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:31

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 16:37

Acórdão

•22/05/2025, 10:17

Despacho

•06/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 20:16

Sentença

•02/02/2024, 08:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 16:19

Decisão

•14/06/2023, 15:35

Despacho

•20/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:39

Decisão

•04/10/2022, 12:21

Despacho

•25/07/2022, 15:09

Despacho

•24/01/2022, 10:23

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:27

Acórdão

•22/05/2025, 10:17

Despacho

•06/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 20:16

Sentença

•02/02/2024, 08:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 16:19

Decisão

•14/06/2023, 15:35

Despacho

•20/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:39

Decisão

•04/10/2022, 12:21

Despacho

•25/07/2022, 15:09

Despacho

•24/01/2022, 10:23

Decisão

•01/02/2021, 10:26

Despacho

•23/07/2020, 12:33

Despacho

•02/10/2019, 11:31