Procedimento Comum Cível 0847902-64.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

ALBERTO DOS ANJOS AGUIAR

CPF

Autor

ALBERTO DOS A AGUIAR - ME

CNPJ

Autor

GEES S/A

Terceiro

RISA S/A

CNPJ

Reu

ALBERTO DOS ANJOS AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILMAR PEREIRA SANTOS

OAB/MA 4119·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEREIRA ABREU

OAB/MA 11264·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES

OAB/RS 88091·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GHERARDI

OAB/SP 224165·CPF·Representa: Réu

ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA

OAB/MA 13665·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GILMAR PEREIRA SANTOS

OAB/MA 4119·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEREIRA ABREU

OAB/MA 11264·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES

OAB/RS 88091·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GHERARDI

OAB/SP 224165·CPF·Representa: Réu

ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA

OAB/MA 13665·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA

OAB/MA 18502·CPF·Representa: Réu

ERIEL CORREA ROCHA

OAB/MA 21101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 08:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ERIEL CORREA ROCHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ERIEL CORREA ROCHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 08:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 08:27

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ERIEL CORREA ROCHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ERIEL CORREA ROCHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 09:30

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:35

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Juntada de petição

09/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 07:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 07:27

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:48

Juntada de embargos de declaração

23/06/2025, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:10

em cooperação judiciária

16/06/2025, 16:20

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:55

em cooperação judiciária

05/12/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

05/12/2024, 09:45

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:40

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:40

Juntada de petição

08/11/2024, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

30/10/2024, 15:49

Juntada de petição

22/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:37

Juntada de petição

03/04/2024, 11:13

Juntada de petição

18/03/2024, 11:51

Juntada de petição

18/03/2024, 11:48

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:26

Juntada de despacho

03/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/03/2022, 13:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 16:47

Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 14:37

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847902-64.2017.8.10.0001. REQUERENTE: ALBERTO DOS A AGUIAR - ME, ALBERTO DOS ANJOS AGUIAR Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - OAB MA4119-A, LEANDRO PEREIRA ABREU - OAB MA11264-A REQUERIDO: RISA S/A Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES - OAB RS88091, EDUARDO GHERARDI - Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:14

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:41

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:07

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:07

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:07

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:07

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:07

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 10:52

Juntada de apelação cível

29/10/2021, 11:10

Outras Decisões

26/10/2021, 13:58

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:14

Juntada de contrarrazões

13/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:19

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:44

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:44

Juntada de embargos de declaração

05/08/2021, 17:18

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:24

Juntada de embargos de declaração

24/07/2021, 19:19

Julgado improcedente o pedido

21/07/2021, 16:15

Juntada de petição

06/07/2021, 09:52

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:02

Juntada de termo

01/07/2020, 10:02

Juntada de Certidão

01/07/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:58

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:13

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:13

Juntada de petição

23/06/2020, 15:19

Juntada de petição

26/05/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 11:06

Juntada de petição

11/10/2019, 17:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/10/2019 10:30 2ª Vara Cível de São Luís .

03/10/2019, 14:33

Juntada de petição

30/09/2019, 10:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2019, 18:55

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 01:05

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 01:02

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:52

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/07/2019, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2019, 00:10

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2019, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

15/07/2019, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2019, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 09:51

Audiência conciliação designada para 02/10/2019 10:30 2ª Vara Cível de São Luís.

15/07/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:38

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/06/2019, 11:13

Juntada de petição

18/06/2019, 19:07

Juntada de petição

18/06/2019, 18:33

Juntada de petição

03/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 11:52

Juntada de petição

26/02/2019, 17:45

Conclusos para decisão

22/01/2019, 09:59

Juntada de Certidão

22/01/2019, 09:59

Juntada de petição

21/12/2018, 10:40

Juntada de petição

05/12/2018, 17:46

Juntada de petição

25/10/2018, 10:50

Juntada de petição

18/09/2018, 12:10

Juntada de petição

18/09/2018, 12:03

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 10:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERTO DOS A AGUIAR - ME - CNPJ: 12.259.801/0001-55 (REQUERENTE) e ALBERTO DOS ANJOS AGUIAR - CPF: 017.376.043-02 (REQUERENTE).

08/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 08:49

Conclusos para despacho

13/12/2017, 14:33

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:43

Sentença

•10/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:48

Sentença

•16/06/2025, 16:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/12/2024, 09:45

Despacho

•21/10/2024, 12:38

Despacho

•11/03/2024, 12:37

Decisão

•05/09/2023, 11:55

Decisão

•05/09/2023, 11:46

Despacho

•09/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:41

Decisão

•26/10/2021, 13:58

Despacho

•27/08/2021, 14:19

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:43

Sentença

•10/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:48

Sentença

•16/06/2025, 16:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/12/2024, 09:45

Despacho

•21/10/2024, 12:38

Despacho

•11/03/2024, 12:37

Decisão

•05/09/2023, 11:55

Decisão

•05/09/2023, 11:46

Despacho

•09/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:41

Decisão

•26/10/2021, 13:58

Despacho

•27/08/2021, 14:19

Sentença

•21/07/2021, 16:15

Despacho

•21/05/2020, 17:34

Ata da Audiência

•03/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 10:51

Despacho

•25/06/2019, 16:38

Decisão (expediente)

•29/08/2018, 10:18

Decisão

•08/08/2018, 16:22