Acordo de Não Persecução Penal 0800802-58.2021.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bacuri

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JODSON SOUSA DE NOGUEIRA

Terceiro

TIOZINHO

Terceiro

TATUZINHO

ALCUNHA

JODSON SOUSA DE NOGUEIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NELMA CRISTINA ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSINALDO LOPES JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FELENILSON PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de JODSON SOUSA DE NOGUEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:30

Juntada de diligência

30/11/2023, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 01:50

Juntada de petição

09/10/2023, 18:13

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 14:17

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2023, 15:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/03/2023, 11:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:37

Juntada de petição

05/12/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 10:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de JODSON SOUSA DE NOGUEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:30

Juntada de diligência

30/11/2023, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 01:50

Juntada de petição

09/10/2023, 18:13

Documentos

Sentença (expediente)

•05/10/2023, 14:19

Sentença

•28/03/2023, 15:49

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 14:17

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2023, 15:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/03/2023, 11:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:37

Juntada de petição

05/12/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 10:19

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 10:17

Decorrido prazo de EDLA CARNEIRO CARVALHO em 13/09/2022 23:59.

24/11/2022, 13:48

Juntada de informações prestadas

09/11/2022, 14:59

Juntada de informações prestadas

21/10/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 11:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 11:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 11:18

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 09:30 Vara Única de Bacuri.

06/10/2022, 16:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

06/10/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 20:03

Juntada de diligência

04/10/2022, 20:03

Juntada de diligência

04/10/2022, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 20:00

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:36

Juntada de petição

29/08/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 13:53

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 09:30 Vara Única de Bacuri.

29/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 10:00 Vara Única de Bacuri.

25/08/2022, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de EDLA CARNEIRO CARVALHO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:57

Juntada de petição

09/08/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/08/2022, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 17:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/08/2022, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 17:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/08/2022, 17:56

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA Processo– nº 0800802-58.2021.8.10.0071 Juiz de Direito: HUMBERTO ALVES JÚNIOR Ministério Público Estadual: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES Acusado(a): JODSON SOUSA NOGUEIRA Data: 22 de julho de 2022, às 09:00 horas I – ABERTURA: Verificada a presença do Magistrado, do membro do Ministério Público. Ausente o autor do fato por não ter sido intimado. PASSOU O JUIZ A PROFERIR O SEGUINTE DESPACHO: Diante da ausência de intimação do autor do fato. Fica redesignada a presente audiência para 25 de agosto das 2022 às 10:00h. Intime-se as partes da nova data. Devendo o oficial de justiça indagar se o autor do fato tem condições de constituir advogado. Caso não tenha nomeio desde logo EDLA CARNEIRO CARVALHO OAB/MA 21715 para atuar como advogada dativa no presente caso. Em seguida o MM. Juiz declarou encerrada a presente Audiência. Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, subscrevi.

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 10:00 Vara Única de Bacuri.

02/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2022 09:30 Vara Única de Bacuri.

22/07/2022, 18:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2022, 06:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 06:40

Juntada de petição

20/07/2022, 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2022 09:30 Vara Única de Bacuri.

18/07/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:17

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:36

Juntada de petição

15/12/2021, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 13:27

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:25

Juntada de petição criminal

15/09/2021, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 11:33

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão

19/08/2021, 08:33

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/10/2022, 16:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/08/2022, 17:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/07/2022, 18:10

Despacho

•12/01/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:30

Despacho

•24/08/2021, 16:13