Apelação Cível 0800921-83.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA

OAB/MA 23823·CPF·Representa: Autor

VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS

OAB/MA 13819·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 15:50

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 01:27

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 11:05

Conhecido o recurso de MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 909.688.243-15 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2023, 16:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE) e provido

15/12/2023, 16:33

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 17:01

Desentranhado o documento

11/12/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 21:20

Juntada de intimação de pauta

20/11/2023, 12:59

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 15:50

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/01/2024, 11:04

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 16:33

15/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 01:27

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 11:05

Conhecido o recurso de MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 909.688.243-15 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2023, 16:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE) e provido

15/12/2023, 16:33

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 17:01

Desentranhado o documento

11/12/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 21:20

Juntada de intimação de pauta

20/11/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Adiado

15/11/2023, 16:12

Juntada de certidão de adiamento

15/11/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:18

Recebidos os autos

20/10/2023, 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/10/2023, 22:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2023, 22:43

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 10:37

Juntada de petição

01/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:02

Juntada de contrarrazões

05/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2023, 16:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/04/2023, 15:52

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2023, 08:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/03/2023, 15:12

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 09:54

Conhecido o recurso de MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 909.688.243-15 (REQUERENTE) e provido

27/03/2023, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 09:45

Juntada de parecer do ministério público

20/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 15:13

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 16:52

DESPACHO

•04/04/2023, 18:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2023, 09:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2023, 09:54

DECISÃO

•27/03/2023, 00:41

DESPACHO

•18/09/2022, 15:13

DESPACHO

•14/09/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:52

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/01/2024, 11:04

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 16:33

DESPACHO

•04/04/2023, 18:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2023, 09:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2023, 09:54

DECISÃO

•27/03/2023, 00:41

DESPACHO

•18/09/2022, 15:13

DESPACHO

•14/09/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:52

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 13:00

SENTENÇA

•31/07/2022, 09:35

DESPACHO

•23/06/2022, 15:25