Execução de Título Extrajudicial 0000010-77.1996.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000010-77.1996.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: DERBETH ALVES CAMPOS SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000010-77.1996.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) movido por BANCO DO NORDESTE em face de DERBETH ALVES CAMPOS, ambos devidamente qualificados nos autos, requerendo requerendo a execução do crédito advindo do contrato de cheque especial, realizado entre as partes, no valor de R$ 14.200,89 (quatorze mil, duzentos reais e oitenta e nove centavos), apresentado em sua ultima atualização, o valor de R$ 860.335,06 (oitocentos e sessenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e seis centavos). Juntou documentos com a inicial. Requerimento da parte autora em ID 50913224 - Petição, pugnando a realização de consultas via sistemas RENAJUD, INFOJUD e intimação pessoal do executado para indicar bens passiveis de penhora. Despacho de ID 52386877 - Despacho, determinando o recolhimento das custas referentes a cada diligência solicitada. Certidão de ID 54781312 - Certidão, informando o transcurso do prazo sem manifestação do autor. Despacho de ID 54787840 - Despacho, determinando a intimação pessoal da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a falta existente, sob pena de extinção. Petição de ID 62035665 - Petição, requerendo o prazo de 05 dias, para juntar as custas relativas às diligências requeridas. Despacho de ID 64503703 - Despacho, deferindo a dilação do prazo. Certidão de ID 68224268 - Certidão, informando o transcurso do prazo sem manifestação do autor. Petição da exequente em ID 70827410 - Documento Diverso (MAR 00000107719968100051 DERBERTH ALVES CAMPOS), juntando documentos de habilitação de novo causídico. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos (ID 68224268 - Certidão, a parte autora deixou de colacionar aos autos o comprovante de recolhimento de custas para a realização de consultas via sistemas RENAJUD, INFOJUD, apesar de reiteradamente intimada para o ato, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Saliente-se que a parte exequente foi intimada pessoalmente e, mesmo após o deferimento posterior de dilação de prazo para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas, manteve-se inerte. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 13 de julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

03/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de embargos de declaração

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.

Todas as movimentações(59)