Cumprimento de sentença 0802837-12.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.329,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

FRANCILENE XIMENES COSTA BATISTA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HENRIQUE DA LUZ BARROS

OAB/MA 18082·CPF·Representa: Autor

LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO

OAB/MA 17407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DA LUZ BARROS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:59

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:54

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de FRANCILENE XIMENES COSTA BATISTA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DA LUZ BARROS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:06

Despacho

•17/11/2025, 15:14

13/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:59

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:54

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de FRANCILENE XIMENES COSTA BATISTA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2025, 16:35

Juntada de petição

17/04/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

06/04/2025, 10:49

Juntada de Mandado

06/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2024, 17:55

Juntada de termo

01/12/2024, 17:53

Juntada de Certidão

01/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de FRANCILENE XIMENES COSTA BATISTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:45

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:02

Juntada de termo

26/01/2024, 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 15:22

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 13:22

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:28

Conclusos para despacho

21/08/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 21:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:03

Juntada de petição

30/01/2023, 17:36

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:33

Decorrido prazo de FRANCILENE XIMENES COSTA BATISTA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802837-12.2019.8.10.0022. Exequente: FRANCILENE XIMENES COSTA BATISTA Advogado(s): VICTOR HENRIQUE DA LUZ BARROS - MA18082-A, LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO - MA17407 Requerido/Executado: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da(o) sentença/decisão monocrática/acórdão e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes interessadas para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente/

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão

03/08/2022, 00:09

Recebidos os autos

07/03/2022, 09:09

Juntada de despacho

07/03/2022, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/04/2021, 20:08

Juntada de termo

01/04/2021, 20:08

Juntada de Certidão

01/04/2021, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2020, 21:46

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:26

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:06

Juntada de contrarrazões

20/08/2020, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 22:50

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2020, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:29

Juntada de apelação cível

26/05/2020, 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 11:06

Julgado improcedente o pedido

28/02/2020, 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2020, 17:16

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 17:04

Juntada de Certidão

03/02/2020, 17:03

Decorrido prazo de FRANCILENE XIMENES COSTA BATISTA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 14:46

Conclusos para despacho

27/06/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 14:47

Despacho

•10/03/2025, 15:06

Despacho

•18/03/2024, 12:38

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:22

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:22

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:22

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:08

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:08

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:08

Despacho

•21/08/2023, 23:28

Despacho

•22/05/2023, 21:16

Petição

•30/01/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 00:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 00:10

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/03/2026, 12:06

Despacho

•17/11/2025, 15:14

Despacho

•10/03/2025, 15:06

Despacho

•18/03/2024, 12:38

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:22

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:22

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:22

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:08

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:08

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:08

Despacho

•21/08/2023, 23:28

Despacho

•22/05/2023, 21:16

Petição

•30/01/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 00:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 00:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 00:09

Decisão (expediente)

•01/12/2021, 10:06

Decisão

•30/11/2021, 11:56

Despacho

•22/07/2021, 18:23

Decisão

•03/09/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 22:49

Sentença

•28/02/2020, 17:16

Despacho

•13/11/2019, 14:46