Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO
EXECUTADO: JAQUELINE ALVES COSTA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 94-40.2012.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 10572012 DENOMINAÇÃO: Dívida Ativa (execução Fiscal) PARTE(S) REQUERENTE(S):ESTADO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): JAQUELINE ALVES COSTA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA, por meio deste, a parte requerida/executada JAQUELINE ALVES COSTA, CPF/CNPJ n.º 032.396.173-82, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA proferida por este Juízo, cuja parte dispositiva segue adiante transcrita: "Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Imperatriz/MA, 02 de julho de 2021. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz", bem como para efetuar o pagamento das custas processuais finais no valor de R$ 436,82 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 25 de julho de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, digitei,conferi e subscrevo. Juiz(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 97063
13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0000094-40.2012.8.10.0044 (10572012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal