Procedimento Comum Cível 0801761-59.2021.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801761-59.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 05:56

Transitado em Julgado em 27/09/2022

28/09/2022, 05:54

Decorrido prazo de CLEITIANE DE JESUS DO NASCIMENTO CARDOSO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 14:53

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CLEITIANE DE JESUS DO NASCIMENTO CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DRª DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA OAB/MA 13.101 Parte requerida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA CÍVEL Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA Processo nº: 0801761-59.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação ordinária proposta por CLEITIANE DE JESUS DO NASCIMENTO CARDOSO, na qual pretende promover a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada. Posteriormente ao ajuizamento da ação, informou o requerente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência deste (id. nº 58233973).Instado para se manifestar sobre o pedido de desistência, o requerido manteve-se inerte (id. nº 72079914).É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 2 de agosto de 2022.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO- Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 07:33

Extinto o processo por desistência

02/08/2022, 22:12

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 11:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:34

Juntada de petição

15/12/2021, 11:11

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 22:12

Despacho

•25/04/2022, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Decorrido prazo de CLEITIANE DE JESUS DO NASCIMENTO CARDOSO em 29/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

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