Procedimento Comum Cível 0841677-52.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 02/09/2022

06/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de ELENN MAINA PINHEIRO FELIX em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 09:59

Juntada de petição

16/08/2022, 14:20

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841677-52.2022.8.10.0001. AUTOR: ZULEIDE MOURA PASSINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX - OAB/MA 16018, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - OAB/MA 14694-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ZULEIDE MOURA PASSINHO em face de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60),pelos fatos e fundamentos jurídicos consignados na inicial. Contudo, o autor, mediante a postulação anexa no Id. nº 72269082, requer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e seu posterior ARQUIVAMENTO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. À VISTA DO EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o presente pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, para que tal decisão produza seus legais e jurídicos efeitos. Uma vez que a desistência do feito foi postulada em momento anterior à citação do réu, vislumbro que não se obriga a parte autora ao pagamento das custas do processo. A hipótese dos autos muito se assemelha a do cancelamento da distribuição da ação por falta de preparo, que está prevista no art. 257 do Código de Processo Civil. Dessa forma, afasto a condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes. Assim, não dependendo este processo de nenhuma providência jurisdicional, ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 09:18

Extinto o processo por desistência

27/07/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 11:52

Juntada de petição

26/07/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 22:37

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 10:13