Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016240-62.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016240-62.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016240-62.2010.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CASTRO e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670, MIRELLA CORREA LEITE - MA8769 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIRELLA CORREA LEITE, KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670, MIRELLA CORREA LEITE - MA8769 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIRELLA CORREA LEITE, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670, KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A, MIRELLA CORREA LEITE - MA8769 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIRELLA CORREA LEITE, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670, KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A, MIRELLA CORREA LEITE - MA8769 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIRELLA CORREA LEITE, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670, KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A, MIRELLA CORREA LEITE - MA8769 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 1 de agosto de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública. Intimação -

04/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de malote digital

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTRO em 10/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Realizado Cálculo de Liquidação

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 28/05/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTRO em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

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