Execução Fiscal 0064123-68.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.254,33

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DOMINGOS SOARES DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 16/10/2024

18/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:29

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:00

Juntada de petição

27/08/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 16/10/2024

18/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:29

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:00

Juntada de petição

27/08/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 09:45

Despacho

•13/05/2024, 18:13

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legal

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Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:05

Processo Desarquivado

17/04/2024, 23:05

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 23:10

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:17

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:18

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0064123-68.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: DOMINGOS SOARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:45

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:15

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:15

Juntada de volume

08/07/2022, 06:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:45