Procedimento Comum Cível 0809222-48.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.400,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MARCELO MAIK GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MA 17446·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19525·CPF·Representa: Réu

VITORIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MONY DAYANE GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 11:22

Juntada de despacho

10/03/2026, 11:22

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2025, 17:51

Juntada de petição

04/02/2025, 10:51

Juntada de petição

05/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:07

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:22

10/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 11:22

Juntada de despacho

10/03/2026, 11:22

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2025, 17:51

Juntada de petição

04/02/2025, 10:51

Juntada de petição

05/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:07

Juntada de contrarrazões

29/11/2024, 11:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 12:26

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 12:24

Juntada de apelação

28/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de MARCELO MAIK GOMES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:56

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2024, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2024, 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:34

Juntada de termo

18/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARCELO MAIK GOMES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:02

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 09:32

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARCELO MAIK GOMES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:23

Juntada de embargos de declaração

26/05/2023, 10:30

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 12:16

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:23

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de MARCELO MAIK GOMES DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:12

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELO MAIK GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO - MA17446 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0809222-48.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 07 de julho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:08

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:11

Juntada de réplica à contestação

11/11/2021, 23:18

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:54

Juntada de Certidão

14/10/2021, 07:52

Juntada de contestação

11/10/2021, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:22

Intimação de acórdão

•11/12/2025, 12:55

Acórdão

•09/12/2025, 19:12

Despacho

•15/09/2025, 19:07

Intimação de acórdão

•26/08/2025, 14:12

Acórdão

•26/08/2025, 10:14

Despacho

•13/05/2025, 20:07

Decisão

•17/03/2025, 11:46

Despacho

•10/03/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:24

Sentença

•15/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:45

Todos os documentos(19)

Petição

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:22

Intimação de acórdão

•11/12/2025, 12:55

Acórdão

•09/12/2025, 19:12

Despacho

•15/09/2025, 19:07

Intimação de acórdão

•26/08/2025, 14:12

Acórdão

•26/08/2025, 10:14

Despacho

•13/05/2025, 20:07

Decisão

•17/03/2025, 11:46

Despacho

•10/03/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:24

Sentença

•15/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:45

Sentença

•20/03/2023, 11:59

Despacho

•07/07/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 07:52

Despacho

•22/07/2021, 09:07