Cumprimento de sentença 0801107-85.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801107-85.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE RODRIGUES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RHELMSON ATHAYDE ROCHA - MA5936-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Para o regular andamento e proveito final do processo, a demanda deve conter os seus pressupostos processuais, tal qual legitimidade de causa, e interesse processual durante todo o trâmite da ação, sob pena de extinção da causa. Vejo que houve tentativa infrutífera de intimação da Parte Reclamante para dar prosseguimento ao rito processual, não havendo como o feito tramitar diante da sua ausência decretada. Assim, por falta superveniente de interesse processual, não há utilidade no prosseguimento da presente demanda. Na hipótese vertente, deve-se reconhecer a incidência da hipótese prevista no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, que preconiza ser caso de extinção do processo, sem resolução de mérito, quando "verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual". Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801107-85.2022.8.10.0013 | PJE Ante o exposto, nos termos do art. 485 incisos VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir. Sem custas e Honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publicada e registrada no sistema, intimem-se as partes. São Luís/MA, 02 de agosto de 2022. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

04/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(45)

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Publicado Intimação em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

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