Procedimento Comum Cível 0807919-95.2022.8.10.0029 - TJMA

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/10/2022 23:59.

08/12/2022, 03:33

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/10/2022 23:59.

08/12/2022, 03:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 11:23

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:12

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA AUTO LACERDA LUCENA Advogado: AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: PI8869 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO CETELEM Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB: PE28490-A Endereço: Rua Santa Catarina, 875, - até 1099/1100, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-080 S E N T E N Ç A MARIA AUTO LACERDA LUCENA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO CETELEM. Em seguida, a parte demandante requereu a desistência, ID 74900961. É o relatório. Fundamento. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato. Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”. Decido. Intimação - JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0807919-95.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:13

Extinto o processo por desistência

13/09/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:52

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:52

Juntada de petição

08/09/2022, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PI8869 Promovido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte requerida para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição retro, com pedido de desistência", ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807919-95.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA AUTO LACERDA LUCENA Advogado/Autoridade do(a) intime-se. Caxias, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. LUCINEIDE MOURA LUZ Servidor da 1ª Vara Cível

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 09:47

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:41

Juntada de petição

29/08/2022, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PI8869 Promovido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. Caxias, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. LUCINEIDE MOURA LUZ Servidor da 1ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807919-95.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA AUTO LACERDA LUCENA Advogado/Autoridade do(a)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:52

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:51

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 11:29

—

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

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