Procedimento Comum Cível 0809486-65.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO MARQUES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA

OAB/TO 8520·CPF·Representa: Autor

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES

OAB/TO 5918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO MARQUES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 19/07/2023

04/09/2023, 11:54

Juntada de petição

15/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DE VASCONCELOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:00

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 13:30

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:29

Juntada de termo

04/04/2023, 17:28

Juntada de petição

09/03/2023, 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:37

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:26

Juntada de petição

29/08/2022, 18:39

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 19/07/2023

04/09/2023, 11:54

Juntada de petição

15/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DE VASCONCELOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:00

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:26

26/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 13:30

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:29

Juntada de termo

04/04/2023, 17:28

Juntada de petição

09/03/2023, 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:37

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:26

Juntada de petição

29/08/2022, 18:39

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:47

Juntada de petição

04/08/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO MARQUES DE VASCONCELOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA - TO8520, RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES - TO5918-B REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0809486-65.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 07 de julho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:29

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:11

Juntada de réplica à contestação

22/11/2021, 15:12

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:09

Juntada de contestação

20/08/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:56

Distribuído por 2

01/07/2021, 10:14

Despacho

•07/07/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:09

Despacho

•22/07/2021, 09:07