Execução Fiscal 0000486-84.2002.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 15.155,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EMPREENDIMENTO AGROPECUARIO SUINOS E AVES SOARES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 28/06/2023

04/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO AGROPECUARIO SUINOS E AVES SOARES LTDA. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:37

Juntada de petição

15/05/2023, 17:58

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:47

Juntada de petição

22/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO AGROPECUARIO SUINOS E AVES SOARES LTDA. em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:34

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 28/06/2023

04/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO AGROPECUARIO SUINOS E AVES SOARES LTDA. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:37

Juntada de petição

15/05/2023, 17:58

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Documentos

Sentença (expediente)

•08/05/2023, 16:42

Sentença

•31/03/2023, 12:52

11/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:47

Juntada de petição

22/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO AGROPECUARIO SUINOS E AVES SOARES LTDA. em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:34

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Advogado: Parte Requerida: EMPREENDIMENTO AGROPECUARIO SUINOS E AVES SOARES LTDA. Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 3 de agosto de 2022. Nelma Maria Alves de Souza Técnica Judiciário Assinado de Ordem, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0000486-84.2002.8.10.0058 Parte

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 08:55

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:48