Cumprimento de sentença 0800998-52.2019.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 37.392,21

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

RENATA CARVALHO SOUZA

CPF

Autor

RODHOLFO MACEDO CIRQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNIZ COUTO

OAB/MA 11320·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS

OAB/MA 10393·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO

OAB/MA 20063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:03

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:12

Todas as movimentações(187)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:26

Decisão

•13/01/2026, 11:47

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:03

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:12

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 08:55

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:12

Juntada de petição

02/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:10

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:04

Juntada de termo

27/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:48

Juntada de Carta precatória

05/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 20:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 20:33

Outras Decisões

02/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:03

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:37

Juntada de petição

24/01/2025, 10:39

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 16:10

Juntada de termo

03/11/2024, 20:37

Juntada de Certidão

08/08/2024, 20:25

Juntada de Certidão

08/08/2024, 20:12

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:21

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:55

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:51

Desentranhado o documento

20/10/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 17:49

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:44

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de RODHOLFO MACEDO CIRQUEIRA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:21

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:47

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de RODHOLFO MACEDO CIRQUEIRA em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:26

Juntada de diligência

19/04/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:45

Juntada de diligência

19/04/2023, 10:45

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:21

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 14:32

Juntada de petição

08/04/2023, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 22/11/2022

20/03/2023, 10:31

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2023, 15:54

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de RODHOLFO MACEDO CIRQUEIRA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:11

Juntada de diligência

12/08/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 11:35

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800998-52.2019.8.10.0021. AUTOR: THIAGO MUNIZ COUTO - MA11320, ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - MA10393-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 DEMANDADO: RODHOLFO MACEDO CIRQUEIRA ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: Afirma a parte embargante que ocorreu obscuridade na sentença, a qual não teria tratado da responsabilidade da Seguradora, que não é parte do presente processo. Intimada, a parte Embargada não se manifestou. Ressalte-se que as questões levantadas pelo Embargante devem constituir, isolada ou cumulativamente, requisito recursal específico previsto no art.1.022, CPC, a saber: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A sentença abordou claramente a dinâmica, os danos decorrentes do acidente e fixou a condenação, vindo a confirmar a conclusão do laudo pericial. Porém, de fato, equivocou-se quanto à condenação da seguradora do Autor, que sequer foi chamada aos autos. Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RENATA CARVALHO SOUZA Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para o fim de esclarecer que a condenação recairá tão somente em face do Requerido. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito São Luís, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2022, 11:29

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 14:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2022, 14:53

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 14:07

Juntada de Certidão

24/03/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:25

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:23

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:21

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2021, 11:36

Juntada de Certidão

04/10/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 09:11

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:03

Juntada de Certidão

04/03/2021, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:00

Conclusos para decisão

23/01/2021, 01:13

Juntada de embargos de declaração

20/01/2021, 15:26

Juntada de Certidão

07/01/2021, 10:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/02/2021 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

27/12/2020, 22:58

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2020, 17:45

Conclusos para julgamento

04/10/2020, 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/09/2020 11:00 Juizado Especial de Trânsito .

02/10/2020, 16:07

Juntada de Certidão

22/09/2020, 23:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/02/2021 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

22/09/2020, 11:09

Juntada de Certidão

15/09/2020, 23:30

Juntada de Certidão

15/09/2020, 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 11:33

Juntada de diligência

15/09/2020, 11:33

Juntada de Certidão

11/09/2020, 16:21

Juntada de Certidão

19/08/2020, 23:56

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 23:54

Juntada de Ofício

17/08/2020, 10:00

Juntada de Certidão

13/08/2020, 17:59

Juntada de Certidão

13/08/2020, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 12:40

Juntada de certidão

13/08/2020, 12:40

Juntada de Carta precatória

10/08/2020, 10:03

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:42

Juntada de Certidão

07/08/2020, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 12:29

Juntada de Certidão

07/08/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 12:01

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/09/2020 11:00 Juizado Especial de Trânsito.

02/07/2020, 15:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 16/09/2020 09:30 Juizado Especial de Trânsito.

02/07/2020, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2020 09:30 Juizado Especial de Trânsito.

24/05/2020, 17:37

Juntada de informações prestadas

20/04/2020, 11:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/05/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

10/04/2020, 20:21

Juntada de Certidão

20/03/2020, 13:31

Juntada de Certidão

19/03/2020, 13:01

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 12:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/05/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

16/03/2020, 13:54

Juntada de Certidão

16/03/2020, 13:47

Juntada de Certidão

16/03/2020, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/05/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

16/03/2020, 13:29

Juntada de protocolo

20/02/2020, 11:56

Juntada de Certidão

18/02/2020, 13:19

Juntada de Certidão

17/02/2020, 11:32

Juntada de Certidão

17/02/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/01/2020 11:00 Juizado Especial de Trânsito .

29/01/2020, 09:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

28/01/2020, 12:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/03/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

28/01/2020, 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

28/01/2020, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2020, 21:11

Juntada de diligência

26/01/2020, 21:11

Juntada de Certidão

19/12/2019, 12:51

Juntada de Certidão

19/12/2019, 11:39

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2019, 10:57

Juntada de Certidão

10/12/2019, 08:40

Juntada de Certidão

05/12/2019, 08:45

Juntada de Ofício

04/12/2019, 10:01

Juntada de Certidão

04/12/2019, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2019 09:00 Juizado Especial de Trânsito .

27/11/2019, 09:19

Juntada de diligência

26/11/2019, 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/01/2020 11:00 Juizado Especial de Trânsito.

26/11/2019, 09:31

Juntada de petição

21/11/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2019 10:30 Juizado Especial de Trânsito .

08/10/2019, 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/11/2019 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

08/10/2019, 10:44

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2019, 16:06

Juntada de Certidão

11/09/2019, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/10/2019 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

05/09/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 14:34

Decisão (expediente)

•17/11/2025, 08:55

Decisão

•16/10/2025, 11:45

Decisão

•02/07/2025, 10:36

Petição

•08/04/2023, 16:19

Sentença

•22/06/2022, 11:29

Despacho

•18/11/2021, 16:26

Aviso de Recebimento

•04/03/2021, 17:03

Aviso de Recebimento

•04/03/2021, 17:02

Despacho

•26/01/2021, 17:00

Aviso de Recebimento

•07/01/2021, 10:36

Sentença

•07/12/2020, 17:45