Procedimento Comum Cível 0805033-31.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805033-31.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: eny bittencourt (OAB-BA sob nº 29.442) APELADO: OSMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gercílio Ferreira Macêdo (OAB/MA 17.576-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0805033-31.2019.8.10.0029 Vistos, etc... Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, contra a sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, que julgou procedentes os pedidos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais (Proc. nº 0805033-31.2019.8.10.0029), proposta por OSMAR FERREIRA DA SILVA, ora Apelado, para declarar rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 553500665 e a inexistência do débito dele oriundo, determinar o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, condenar o Requerido à devolução em dobro de todas as parcelas cobradas indevidamente e ainda, ao pagamento a título de danos morais do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O apelante atravessaram petição informando o falecimento do apelado (ID 10401865). Determino intimação do advogado do apelado, Dr. GERCILIO FERREIRA MACEDO - OAB PI8218-A, para manifestar quanto a petição do apelante. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA RELATORA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2020, 17:47

Juntada de Certidão

06/04/2020, 12:34

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:18

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:51

Juntada de petição

27/11/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 09:43

Juntada de Ato ordinatório

27/11/2019, 09:42

Juntada de apelação

26/11/2019, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 13:12

Julgado procedente o pedido

05/11/2019, 12:40

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:51

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 11:49

Juntada de Certidão

31/10/2019, 11:49

Juntada de petição

25/10/2019, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:42

Sentença

•05/11/2019, 12:40

—

Partes do Processo(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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