Cumprimento de sentença 0800473-72.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 16.432,68

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 06:43

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 13:48

Juntada de termo

07/10/2022, 13:35

Juntada de petição

06/10/2022, 16:22

Juntada de petição

05/10/2022, 14:33

Juntada de petição

14/09/2022, 23:13

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 10:27

Juntada de Ofício

22/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Em face do pedido ID72668021, reitero à Secretaria Judicial o dever de cumprimento da Decisão ID65993347, com a expedição de RPV. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0800473-72.2015.8.10.0001

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 12:08

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 06:43

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 13:48

Juntada de termo

07/10/2022, 13:35

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 11:42

Petição

•01/08/2022, 16:04

Juntada de petição

06/10/2022, 16:22

Juntada de petição

05/10/2022, 14:33

Juntada de petição

14/09/2022, 23:13

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 10:27

Juntada de Ofício

22/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Em face do pedido ID72668021, reitero à Secretaria Judicial o dever de cumprimento da Decisão ID65993347, com a expedição de RPV. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0800473-72.2015.8.10.0001

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:04

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:04

Juntada de petição

01/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 15:39

Juntada de petição

30/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:30

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 09:51

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Transitada em julgado a Decisão que julgou parcialmente procedente a impugnação ofertada pelo devedor, os autos foram encaminhados ao setor de cálculos deste Juizado para a confecção de planilha atualizada, a qual indicou os valores efetivamente devidos ao credor. Intimadas as partes, o exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados e o executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados na Planilha ID64503149 e DETERMINO que seja expedido Ofício de Requisição de Precatório para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/2015. Certificado o pagamento, arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.: A presente decisão/sentença serve de mandado de intimação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0800473-72.2015.8.10.0001

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:17

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:30

Juntada de petição

13/04/2022, 19:51

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0800473-72.2015.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, caso t

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 08:33

Juntada de Certidão

08/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/02/2022 23:59.

03/03/2022, 20:27

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0800473-72.2015.8.10.0001 Vistos em correição. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença formulada pelo ESTADO DO MARANHAO em face da execução que lhe move CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO, alegando, em síntese, excesso de execução, reconhecen

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 12:23

Outras Decisões

25/01/2022, 11:58

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

17/12/2021, 09:13

Decorrido prazo de CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 18:18

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 09:43

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:41

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:41

Juntada de petição

13/07/2021, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:41

Juntada de Certidão

12/07/2021, 14:37

Juntada de petição

09/07/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:08

Juntada de petição

29/04/2021, 19:04

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 14:52

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:35

Juntada de despacho

26/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/02/2017, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 18:58

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2016, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 08:46

Juntada de ato ordinatório

21/11/2016, 16:42

Juntada de certidão

21/11/2016, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2016 23:59:59.

10/11/2016, 00:09

Decorrido prazo de CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2016, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica

21/10/2016, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica

21/10/2016, 09:04

Julgado improcedente o pedido

20/10/2016, 12:40

Conclusos para julgamento

14/06/2016, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/06/2016 12:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

14/06/2016, 12:48

Juntada de termo

14/06/2016, 12:43

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 09/12/2015 23:59:59.

10/12/2015, 00:04

Juntada de Petição de contestação

04/12/2015, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica

04/11/2015, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica

04/11/2015, 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2015, 17:08

Conclusos para decisão

27/10/2015, 16:32

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 14/06/2016 12:00.

27/10/2015, 16:32

Distribuído por sorteio

27/10/2015, 16:32

Petição

•30/06/2022, 09:57

Sentença

•05/05/2022, 12:45

Petição

•13/04/2022, 19:51

Petição

•13/04/2022, 19:51

Decisão

•25/01/2022, 11:58

Petição

•13/07/2021, 20:23

Despacho

•09/06/2021, 15:59

Petição

•29/04/2021, 19:04

Documento Diverso

•29/04/2021, 19:04

Intimação de acórdão

•16/03/2021, 15:27

Intimação de acórdão

•16/03/2021, 15:27

Acórdão

•11/03/2021, 20:25

Despacho

•14/01/2021, 23:15

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/08/2022, 11:42

Petição

•01/08/2022, 16:04

Petição

•30/06/2022, 09:57

Sentença

•05/05/2022, 12:45

Petição

•13/04/2022, 19:51

Petição

•13/04/2022, 19:51

Decisão

•25/01/2022, 11:58

Petição

•13/07/2021, 20:23

Despacho

•09/06/2021, 15:59

Petição

•29/04/2021, 19:04

Documento Diverso

•29/04/2021, 19:04

Intimação de acórdão

•16/03/2021, 15:27

Intimação de acórdão

•16/03/2021, 15:27

Acórdão

•11/03/2021, 20:25

Despacho

•14/01/2021, 23:15

Intimação de acórdão

•05/10/2020, 15:45

Intimação de acórdão

•05/10/2020, 15:45

Acórdão

•05/10/2020, 11:46

Despacho

•18/08/2020, 22:55

Despacho

•03/10/2019, 07:11

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 16:42

Sentença

•20/10/2016, 12:40

Decisão

•03/11/2015, 17:08