Interdição/Curatela 0801106-24.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Interdição/Curatela 0801106-24.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 30/08/2022

13/10/2022, 09:20

Juntada de petição

05/08/2022, 08:44

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCYELLE RYANNE DE BRITO ALMEIDA Requerido: MARIA ZENEIDE CAROLINA SANTOS S E N T E N Ç A I. Relatório. Cuidam-se os autos de Ação de Interdição/Curatela ajuizada por FRANCYELLE RYANNE DE BRITO ALMEIDA em desfavor de MARIA ZENEIDE CAROLINA SANTOS, já devidamente qualificados nos autos. Sob o ID nº 72465108, a parte autora peticionou a desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. É o relatório. Decido. II. Fundamentação. Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade do requerente, diante dos princípios da instrumentalidade e celeridade, de rigor estender-se-lhe o maior resultado diante do menor esforço processual. Nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação, a qual passa a produzir efeitos após homologação judicial, a teor do parágrafo único do art. 200 do mesmo diploma legal. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Desta feita, preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III. Dispositivo. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência de ID nº 72465108 com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Publique-se para ciência da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CURATELA Processo, nº:0801106-24.2022.8.10.0103

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 09:10

Extinto o processo por desistência

29/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 17:50

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 15:19