Cumprimento de sentença 0826899-82.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.893,59

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA

CPF

Autor

LIBERTY SEGUROS S/A

Terceiro

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARTIRA MOUSINHO LIMA

OAB/MA 8842·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Réu

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA

OAB/MA 17182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:26

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 04/07/2024

16/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:51

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 06:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:12

Juntada de petição

06/03/2024, 21:18

Juntada de petição

06/03/2024, 15:48

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:09

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:26

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 04/07/2024

16/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•07/02/2024, 10:22

31/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:51

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 06:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:12

Juntada de petição

06/03/2024, 21:18

Juntada de petição

06/03/2024, 15:48

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:19

Juntada de petição

22/08/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

15/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:09

Decorrido prazo de RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:19

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Juntada de petição

03/08/2023, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 13:56

Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível de São Luís

27/07/2023, 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/07/2023, 16:38

Conciliação infrutífera

27/07/2023, 16:38

Juntada de protocolo

27/07/2023, 15:31

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 10:23

Juntada de petição

27/07/2023, 08:46

Juntada de petição

25/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

25/07/2023, 14:20

Recebidos os autos.

25/07/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:39

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2023, 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/07/2023, 09:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível de São Luís

23/07/2023, 09:19

Juntada de Certidão

23/07/2023, 09:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

23/07/2023, 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

23/07/2023, 08:21

Recebidos os autos.

23/07/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

23/07/2023, 08:21

Desentranhado o documento

23/07/2023, 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 21:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível de São Luís

21/07/2023, 21:15

Juntada de Certidão

21/07/2023, 21:15

Recebidos os autos.

21/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/07/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:06

Juntada de petição

26/05/2023, 16:27

Juntada de petição

26/05/2023, 16:23

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:44

Juntada de despacho

25/05/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LIBERTY SEGUROS S.A, ADVOGADO: ZABELA RÜCKER CURI BERTONCELLO, OAB/PR 25.814 APELADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA ADVOGADO: BARTIRA MOUSINHO LIMA ADVOGADA OAB/MA 8842 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL – 0866415-17.2016.8.10.00000805878-55.2016.8.10.0001 Vistos, etc... Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA (id. 7476348), irresignado com a decisão do MM. Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de João Lisboa/MA (id. 7476346), que nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS manejada em desfavor da Liberty Seguros S/A, julgou IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com base no art. 487, I da lei processual vigente. Por fim, condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2020, 01:54

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2020, 16:52

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:27

Juntada de contrarrazões

20/07/2020, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2020, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 15:58

Juntada de Ato ordinatório

06/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:59

Juntada de apelação

29/06/2020, 10:16

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 10:53

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 08:32

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 11:08

Juntada de petição

28/02/2020, 15:42

Juntada de petição

28/02/2020, 10:08

Expedição de informações pessoalmente.

14/02/2020, 10:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/02/2020 09:30 12ª Vara Cível de São Luís .

14/02/2020, 10:01

Juntada de petição

07/02/2020, 10:27

Juntada de petição

03/02/2020, 13:41

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/12/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2019, 15:59

Audiência instrução e julgamento designada para 14/02/2020 09:30 12ª Vara Cível de São Luís.

13/12/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 15:40

Conclusos para despacho

13/12/2019, 08:45

Juntada de Certidão

13/12/2019, 08:45

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:21

Juntada de petição

09/12/2019, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2019, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019, 15:38

Juntada de Ato ordinatório

28/11/2019, 15:37

Juntada de petição

28/11/2019, 15:12

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2019, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2019, 13:25

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 13:24

Juntada de contestação

07/11/2019, 11:55

Publicado Citação em 22/10/2019.

22/10/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2019, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2019, 10:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:36

Conclusos para despacho

17/10/2019, 08:48

Juntada de Certidão

17/10/2019, 08:48

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:21

Expedição de informações pessoalmente.

24/09/2019, 09:41

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/09/2019 09:30 12ª Vara Cível de São Luís .

24/09/2019, 09:40

Juntada de petição

23/09/2019, 14:14

Juntada de petição

17/09/2019, 16:15

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2019, 00:18

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 15:48

Audiência conciliação designada para 24/09/2019 09:30 12ª Vara Cível de São Luís.

12/08/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 08:32

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:55

Juntada de petição

01/08/2019, 14:10

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 10:20

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:23

Despacho

•21/07/2023, 10:26

Petição

•26/05/2023, 16:23

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 13:28

Acórdão

•28/04/2023, 12:22

Despacho

•01/08/2022, 15:46

Despacho

•09/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:57

Sentença

•04/06/2020, 08:32

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/06/2024, 11:10

Despacho

•07/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:23

Despacho

•21/07/2023, 10:26

Petição

•26/05/2023, 16:23

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 13:28

Acórdão

•28/04/2023, 12:22

Despacho

•01/08/2022, 15:46

Despacho

•09/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:57

Sentença

•04/06/2020, 08:32

Despacho

•13/12/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 13:24

Despacho

•17/10/2019, 11:36

Despacho

•07/08/2019, 08:32

Despacho

•05/07/2019, 10:20