Execução Fiscal 0057805-69.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.565,46

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDA NONATA GOMES GONCALVES

Reu

Movimentações

Juntada de petição

06/01/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 15/10/2024

12/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:29

Juntada de termo

14/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA GOMES GONÇALVES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:28

Juntada de petição

25/07/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 08:58

Todas as movimentações(36)

Juntada de petição

06/01/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 15/10/2024

12/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:29

Juntada de termo

14/10/2024, 10:38

Documentos

Petição

•06/01/2025, 10:08

Sentença

•24/07/2024, 10:34

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legal

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Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA GOMES GONÇALVES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:28

Juntada de petição

25/07/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 08:58

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:01

Processo Desarquivado

17/04/2024, 23:06

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 23:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA GOMES GONÇALVES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:49

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:14

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0057805-69.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: RAIMUNDA NONATA GOMES GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 09:23

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:23

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:23

Juntada de volume

08/07/2022, 08:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/05/2022, 11:12

Despacho

•09/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:22