Procedimento Comum Cível 0809367-70.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respondência no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB/CE 19880·CPF·Representa: Réu

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA

CPF·Representa: Réu

JOSE ALENCAR ALVES FILHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO ALMEIDA MOTA

OAB/CE 22751·CPF·Representa: Réu

RONALDO FERREIRA COSTA

OAB/MA 17423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB/CE 19880·CPF·Representa: Réu

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA

CPF·Representa: Réu

JOSE ALENCAR ALVES FILHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO ALMEIDA MOTA

OAB/CE 22751·CPF·Representa: Réu

RONALDO FERREIRA COSTA

OAB/MA 17423·CPF·Representa: Réu

MARIANA VIZINTIM ERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:43

Sentença

•26/01/2026, 11:43

14/04/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:45

Juntada de termo

31/10/2025, 16:45

Juntada de petição

16/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:14

Juntada de alegações finais

28/08/2025, 11:41

Juntada de petição

23/08/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:37

Juntada de termo

08/02/2024, 12:34

Juntada de termo

08/02/2024, 12:28

Juntada de petição

17/10/2023, 17:15

Juntada de petição

13/06/2023, 19:51

Juntada de petição

31/05/2023, 17:00

Juntada de petição

23/05/2023, 11:16

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:42

Juntada de réplica à contestação

28/08/2022, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA RÉU: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE19880, FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA - CE22791, JOSE ALENCAR ALVES FILHO - CE23310, BRUNO ALMEIDA MOTA - CE22751 ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0809367-70.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 09:29

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:49

Juntada de contestação

11/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:16

Juntada de contestação

07/06/2022, 18:34

Juntada de diligência

18/05/2022, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 20:45

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão

11/04/2022, 22:21

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 22:21

Despacho

•02/04/2025, 17:53

Despacho

•10/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:49

Despacho

•26/04/2022, 11:14