Ação Civil Pública 0000382-02.2016.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICATU

CNPJ

Autor

FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS

Terceiro

RAIMUNDO NONATO MACHADO COELHO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/MA 11726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MUNICIPIO DE ICATU

CNPJ

Autor

FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS

Terceiro

RAIMUNDO NONATO MACHADO COELHO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOANA SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO MACHADO COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICATU em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO DE ANDRADE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACHADO COELHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 17:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:52

Juntada de petição

15/03/2024, 08:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICATU em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO DE ANDRADE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACHADO COELHO em 17/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 21:52

Despacho

•10/10/2023, 12:57

18/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 17:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:52

Juntada de petição

15/03/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:41

Juntada de petição

08/12/2023, 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACHADO COELHO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOANA SILVA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/11/2023, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 23:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/11/2023, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 23:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/11/2023, 23:23

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:19

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:19

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE ICATU Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA PINHEIRO DE ANDRADE - MA11726-A Requerido(a): MINISTERIO PÚBLICO Advogado: FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA PINHEIRO DE ANDRADE - MA11726-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório, transcrito(a) a seguir: CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII do Provimento n.º 22/2018 INTIMO Vossa Senhoria, para tomar conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Icatu/MA 18 de abril de 2022 Joel Gonçalves Cantanhede Filho Secretário Judicial Substituto da Comarca de Icatu Matrícula 1503408 Icatu, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0000382-02.2016.8.10.0091 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICATU em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 23:00

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 12:02

Juntada de petição

20/04/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 16:37

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:18

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:18