Interdito Proibitório 0013181-66.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOAO FILHO MARTINS COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO GUALBERTO

OAB/MA 5889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOAO FILHO MARTINS COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMARPH em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:57

Juntada de Mandado

07/04/2026, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/04/2026, 10:28

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2026, 12:08

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de LUIZA DE ANDRADE SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de HALDO ROGERIO SANTOS ARAUJO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUNHA TORRES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 19:12

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 19:12

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de EMARPH em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:08

Despacho

•11/11/2025, 17:25

Juntada de Mandado

07/04/2026, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 09:00, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/04/2026, 10:28

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2026, 12:08

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de LUIZA DE ANDRADE SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de HALDO ROGERIO SANTOS ARAUJO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUNHA TORRES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 19:12

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 09:18

Juntada de Mandado

11/11/2025, 08:21

Juntada de Mandado

11/11/2025, 08:20

Juntada de Mandado

11/11/2025, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 07:59

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/11/2025, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:53

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:27

Juntada de termo

01/10/2025, 11:25

Expedição de informações pessoalmente.

30/09/2025, 10:41

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:38

Outras Decisões

03/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Juntada de malote digital

17/07/2025, 09:03

Expedição de informações pessoalmente.

09/07/2025, 05:52

Juntada de Ofício

08/07/2025, 11:04

Determinada Requisição de Informações

06/07/2025, 19:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:26

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2024, 13:19

Juntada de Ofício

03/09/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 18:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/04/2023, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 05:10

Juntada de Certidão

22/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOAO FILHO MARTINS COSTA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:13

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: JOAO FILHO MARTINS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO - MA5889-A RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem suas alegações finais. 2. Após, abra-se vista do processo à douta Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para a sua competente manifestação, como guarda da lei. 3. Em seguida, voltem os autos conclusos, anotando-se para sentença. São Luís, 5 de maio de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ PORTARIA-CGJ – 13132022 Intimação - PROCESSO Nº. 0013181-66.2010.8.10.0001

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:07

Juntada de petição

03/06/2022, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 11:04

Juntada de petição

06/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:10

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:27

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:27

Decorrido prazo de JOAO FILHO MARTINS COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:15

Juntada de Ciência+virtualização+0013181-66.2010.pdf

12/04/2021, 15:56

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 19:31

Juntada de Certidão

19/01/2021, 11:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/01/2021, 09:10

Recebidos os autos

15/01/2021, 09:10

Decisão

•06/11/2025, 15:41

Despacho

•02/10/2025, 09:53

Decisão

•03/09/2025, 09:47

Despacho

•06/07/2025, 19:51

Despacho

•18/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:33

Despacho

•05/05/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 11:21