Execução de Título Extrajudicial 0802689-37.2021.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802689-37.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 08:09

Transitado em Julgado em 09/11/2022

18/11/2022, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de GRENDENE S A em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:13

Juntada de termo

18/08/2022, 08:41

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRENDENE S A Advogado(s) do reclamante: ROBERTA DRESCH (OAB 88561-RS), FELIPE AULER THOMAZI (OAB 102121-RS) REQUERIDO: F L SILVA ARAUJO - ME S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0802689-37.2021.8.10.0052 Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por GRENDENE S A em face do F L SILVA ARAUJO - ME. Durante a tramitação processual e antes da resolução do mérito, as partes transigiram e juntaram petição pleiteando a homologação judicial (ID 65135980). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes e disponibilidade do direito invocado. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 65135980, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais pro rata, dispensadas as remanescentes e suspensa a cobrança quanto à parte requerente, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 90, §3º c/c art. 98, §3º, ambos do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. P. R. I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,5 de julho de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)

04/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 10:10

Homologada a Transação

05/07/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:35

Juntada de petição

20/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de F L SILVA ARAUJO - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:50

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 14:51

Despacho

•13/09/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRENDENE S A Advogado(s) do reclamante: ROBERTA DRESCH (OAB 88561-RS), FELIPE AULER THOMAZI (OAB 102121-RS) REQUERIDO: F L SILVA ARAUJO - ME S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0802689-37.2021.8.10.0052 Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por GRENDENE S A em face do F L SILVA ARAUJO - ME. Durante a tramitação processual e antes da resolução do mérito, as partes transigiram e juntaram petição pleiteando a homologação judicial (ID 65135980). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes e disponibilidade do direito invocado. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 65135980, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais pro rata, dispensadas as remanescentes e suspensa a cobrança quanto à parte requerente, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 90, §3º c/c art. 98, §3º, ambos do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. P. R. I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,5 de julho de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)