Cumprimento de sentença 0825839-45.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

OAB/MA 8563·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 5980·CPF·Representa: Réu

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Réu

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA

OAB/MA 5912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CLEINALDO CASTRO LOPOES

Terceiro

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de termo

11/12/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de malote digital

11/12/2025, 15:00

Desentranhado o documento

11/12/2025, 15:00

Juntada de malote digital

03/12/2025, 11:16

Expedição de informações pessoalmente.

21/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

06/11/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Juntada de Ofício

07/10/2025, 21:45

Juntada de petição

23/09/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:26

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de termo

11/12/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de malote digital

11/12/2025, 15:00

Desentranhado o documento

Documentos

Petição

•05/11/2025, 17:03

Decisão

•11/09/2025, 13:06

11/12/2025, 15:00

Juntada de malote digital

03/12/2025, 11:16

Expedição de informações pessoalmente.

21/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

06/11/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Juntada de Ofício

07/10/2025, 21:45

Juntada de petição

23/09/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 14:59

Suscitado Conflito de Competência

11/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:43

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:42

Juntada de petição

01/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:32

Juntada de petição

13/03/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:20

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

25/07/2023, 21:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:25

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 22:00

Juntada de petição

15/12/2022, 10:15

Evoluída a classe de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 13:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:12

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:15

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OPOENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) OPOENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A RÉU(S): OPOSTO: SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO, ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado/Autoridade do(a) OPOSTO: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Intimação - PROCESSO Nº. 0825839-45.2017.8.10.0001 Vistos, etc. Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação, no prazo de 15 dias. Em ato contínuo, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar acerca da Impugnação, caso apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a assistência judiciária gratuita (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 2 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1313/2022

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 09:53

Juntada de petição

14/07/2022, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:30

Juntada de petição

04/07/2021, 20:06

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:32

Juntada de Certidão

10/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 13:30

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2021, 11:04

Juntada de consulta SIAFERJ

15/04/2021, 11:02

Juntada de Certidão

15/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:48

Juntada de certidão

05/03/2021, 15:32

Juntada de diligência

18/02/2021, 14:16

Mandado devolvido dependência

17/11/2020, 11:22

Juntada de diligência

17/11/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:41

Conclusos para despacho

27/10/2020, 20:33

Realizado cálculo de custas

27/10/2020, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/10/2020, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2020, 08:11

Transitado em Julgado em 01/07/2020

03/07/2020, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 16:52

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:35

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 08/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 08:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 08/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 08:43

Juntada de petição

19/05/2020, 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:12

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

03/04/2019, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2019, 07:44

Juntada de petição

04/02/2019, 08:56

Juntada de petição

04/02/2019, 08:55

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:41

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 11:37

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2018, 16:14

Juntada de Certidão

30/11/2018, 16:09

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:06

Juntada de contestação

05/11/2018, 20:08

Juntada de contestação

01/11/2018, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2018, 21:40

Juntada de diligência

12/10/2018, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2018, 08:48

Expedição de Mandado

14/09/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2017, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 11:50

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

01/08/2017, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2017, 14:53

Declarada incompetência

01/08/2017, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 10:15

Conclusos para despacho

25/07/2017, 09:16

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 09:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:32

Despacho

•11/02/2025, 13:02

Despacho

•24/05/2023, 22:00

Despacho

•06/05/2022, 09:30

Petição

•04/07/2021, 20:06

Petição

•04/07/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:04

Despacho

•11/11/2020, 14:41

Despacho

•02/07/2020, 16:52

Sentença

•24/04/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 16:14

Documento Diverso

•01/11/2018, 23:52

Todos os documentos(18)

Petição

•05/11/2025, 17:03

Decisão

•11/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:32

Despacho

•11/02/2025, 13:02

Despacho

•24/05/2023, 22:00

Despacho

•06/05/2022, 09:30

Petição

•04/07/2021, 20:06

Petição

•04/07/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:04

Despacho

•11/11/2020, 14:41

Despacho

•02/07/2020, 16:52

Sentença

•24/04/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 16:14

Documento Diverso

•01/11/2018, 23:52

Documento Diverso

•01/11/2018, 23:52

Despacho

•30/08/2018, 16:28

Despacho

•01/08/2017, 11:21