Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801386-97.2022.8.10.0069 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801386-97.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DOUGLAS VANDER SOARES RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE - MA13931-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Inicialmente o presente feito não comporta a análise de pedido de liminar, conforme restou concluso o presente feito, haja vista a ausência de pedido neste sentido. Considerando a natureza jurídica e o valor dado à causa, adoto para o processamento e julgamento do presente feito as disposições da Lei nº 12.153/2009(Rito da Lei do Juizado Especiais da Fazenda Pública), conforme requerido pelo(a) autor(a). Com isso, proceda-se com a mudança do rito comum para o rito sumaríssimo requerido, alterando-se ainda a classe processual. Ato contínuo, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº. 0801386-97.2022.8.10.0069 designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25.08.2022, às 11:15 horas, no Fórum local. Intime-se a parte autora e seu advogado, advertindo-se que sua ausência injustificada acarreta a extinção do processo sem o julgamento do mérito. Cite-se o(a) réu (ré), na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência designada, oportunidade em que poderá contestar a ação, se quiser, e que o não comparecimento implica em presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e julgamento antecipado da causa. Cumpra-se. Araioses, 02/08/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 3 de agosto de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021 OBS: A referida audiência realizar-se-á exclusivamente na modalidade presencial, tendo em vista que as audiências por teleconferência só serão realizadas restritivamente no interesse das partes ou em situações excepcionais descritas no Art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ.

04/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Homologados os cálculos

Determinada expedição de Precatório/RPV

Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 09/09/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(67)

legal