Execução Fiscal 0000133-96.2001.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2001

Valor da Causa

R$ 150.855,68

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIOCESE DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO RIBEIRO MOREIRA

OAB/MA 15708·CPF·Representa: Réu

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

OAB/MA 705·CPF·Representa: Réu

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 3001·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON FERREIRA PAVAO

OAB/MA 15730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRENO RIBEIRO MOREIRA

OAB/MA 15708·CPF·Representa: Réu

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

OAB/MA 705·CPF·Representa: Réu

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 3001·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON FERREIRA PAVAO

OAB/MA 15730·CPF·Representa: Réu

FABIENE DE JESUS RIBEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:24

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de DIOCESE DE PINHEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:11

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:31

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:24

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 18:23

Decorrido prazo de DIOCESE DE PINHEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 16:41

Despacho

•12/11/2025, 20:31

09/03/2026, 13:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:11

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:52

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA PAVAO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:30

Juntada de petição

18/08/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA PAVAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de FABIENE DE JESUS RIBEIRO FERREIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 09:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 09:44

Juntada de embargos de declaração

18/06/2025, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 16:19

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2025, 22:12

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:11

Juntada de petição

17/03/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 21:53

Juntada de petição

15/03/2025, 20:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 04:49

Juntada de petição

04/03/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:13

Conclusos para decisão

12/01/2025, 17:42

Juntada de Certidão

12/01/2025, 17:42

Juntada de embargos de declaração

05/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de DIOCESE DE PINHEIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de BRENO RIBEIRO MOREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:58

Expedição de informações pessoalmente.

30/11/2023, 11:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803224-92.2023.8.10.0052.

28/11/2023, 21:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:01

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2023, 13:53

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:20

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:53

Juntada de termo

18/09/2023, 13:52

Juntada de petição

18/08/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 21:14

Juntada de petição

30/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:18

Juntada de petição

11/05/2023, 12:23

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:16

Juntada de petição

19/01/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:42

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de DIOCESE DE PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 14:41

Juntada de petição

29/08/2022, 16:35

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DIOCESE DE PINHEIRO INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A para tomar conhecimento do(a) despacho retro proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, pleitearem o que for de direito. Pinheiro/MA, 3 de agosto de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0000133-96.2001.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Juros] PARTE(S) REQUERENTE(S): MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARTE(S) REQUERIDA(S):

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:03

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 09:58

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

09/11/2021, 17:55

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:55

Juntada de Ofício

14/10/2021, 09:29

Juntada de contrarrazões

01/09/2021, 13:38

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:29

Juntada de Certidão

16/06/2021, 09:29

Juntada de petição

15/06/2021, 16:26

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:16

Juntada de petição

10/06/2021, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 17:33

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/05/2021, 08:42

Recebidos os autos

20/05/2021, 08:42

Sentença

•23/09/2025, 14:59

Despacho

•30/07/2025, 11:59

Decisão

•04/06/2025, 22:12

Despacho

•24/01/2025, 10:13

Cópia de sentença

•12/01/2025, 17:42

Decisão

•28/11/2023, 21:52

Despacho

•29/09/2023, 16:55

Despacho

•12/08/2023, 21:14

Documento Diverso

•30/07/2023, 15:02

Despacho

•18/01/2023, 09:42

Despacho

•29/06/2022, 15:26

Decisão

•27/05/2022, 09:58

Despacho

•20/08/2021, 16:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/02/2026, 16:41

Despacho

•12/11/2025, 20:31

Sentença

•23/09/2025, 14:59

Despacho

•30/07/2025, 11:59

Decisão

•04/06/2025, 22:12

Despacho

•24/01/2025, 10:13

Cópia de sentença

•12/01/2025, 17:42

Decisão

•28/11/2023, 21:52

Despacho

•29/09/2023, 16:55

Despacho

•12/08/2023, 21:14

Documento Diverso

•30/07/2023, 15:02

Despacho

•18/01/2023, 09:42

Despacho

•29/06/2022, 15:26

Decisão

•27/05/2022, 09:58

Despacho

•20/08/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:18