Embargos à Execução Fiscal 0002499-37.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 549.192,26

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

VIACAO PERICUMA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 17256·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VIACAO PERICUMA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2023, 14:04

Juntada de termo

25/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:57

Juntada de termo

04/10/2023, 15:56

Juntada de contrarrazões

17/05/2023, 21:20

Juntada de embargos de declaração

17/04/2023, 15:34

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 22:04

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:51

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 16:48

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2023, 14:04

Juntada de termo

25/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:57

Juntada de termo

04/10/2023, 15:56

Documentos

Despacho

•07/10/2023, 08:59

Sentença

•07/11/2022, 22:04

Juntada de contrarrazões

17/05/2023, 21:20

Juntada de embargos de declaração

17/04/2023, 15:34

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 22:04

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:51

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 16:48

Desentranhado o documento

26/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:06

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0002499-37.2019.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte embargante para ciência da certidão id. 72830660, atestando que os documentos desentranhados do processo físico (fls. 13 e 14), conforme requerido na petição id. 55806108, são cópias de documentos que instruíram a petição inicial com pouca visibilidade até mesmo no processo físico. São Luís - MA, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 10:57

Desentranhado o documento

03/08/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 10:54

Desentranhado o documento

03/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:59

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 08:10

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 02:57

Juntada de petição

08/11/2021, 11:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

14/10/2021, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2021, 20:07

Juntada de Certidão

02/03/2021, 20:05

Juntada de petição

01/03/2021, 12:30

Juntada de Petição+.pdf

25/02/2021, 20:55

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 14:06

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/02/2021, 13:15

Recebidos os autos

23/02/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:57

Despacho

•18/11/2021, 08:10

Despacho

•08/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:03