Procedimento Comum Cível 0800485-52.2020.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800485-52.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 05/09/2022

30/01/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOSIAS CORREA em 05/09/2022 23:59.

29/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de JOSIAS CORREA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:30

Publicado Sentença (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSIAS CORREA Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº. 0800413-65.2020.8.10.0085 Ação de Busca e Apreensão Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, proposta por JOSIAS CORREA, em face de BANCO PAN S.A. - PANAMERICANO. Em petição de Id. 61720472, as partes informam a realização de acordo extrajudicial, no qual o executado se compromete a pagar o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para pôr fim a presente lide, indicando ainda que o pagamento seria efetuado na conta de titularidade do patrono do requerente, reconhecendo a extinção e rescisão do contrato de n. 308169501-1, bem como qualquer demanda que envolva o contrato. Em documentos acostados sob Id. 64244692, estão comprovantes de cumprimento do acordo firmado entre as partes. É o relatório. Decido. Inicialmente, observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas. Recolha-se eventual mandado expedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

04/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 11:17

Homologada a Transação

31/07/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:00

Juntada de petição

05/04/2022, 12:09

Juntada de petição

31/03/2022, 23:34

Documentos

Sentença (expediente)

•03/08/2022, 11:17

Sentença

•31/07/2022, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSIAS CORREA Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº. 0800413-65.2020.8.10.0085 Ação de Busca e Apreensão Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, proposta por JOSIAS CORREA, em face de BANCO PAN S.A. - PANAMERICANO. Em petição de Id. 61720472, as partes informam a realização de acordo extrajudicial, no qual o executado se compromete a pagar o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para pôr fim a presente lide, indicando ainda que o pagamento seria efetuado na conta de titularidade do patrono do requerente, reconhecendo a extinção e rescisão do contrato de n. 308169501-1, bem como qualquer demanda que envolva o contrato. Em documentos acostados sob Id. 64244692, estão comprovantes de cumprimento do acordo firmado entre as partes. É o relatório. Decido. Inicialmente, observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas. Recolha-se eventual mandado expedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

04/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2022

Decorrido prazo de JOSIAS CORREA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS CORREA em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(30)