Cumprimento de sentença 0807601-55.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.161,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

CLAUDENIR SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

DINHO SOUZA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZANY MACHADO SILVA

OAB/MA 16742·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MARQUES COSTA

OAB/MA 16476·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDENIR SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

DINHO SOUZA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:53

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:26

Juntada de termo

04/11/2025, 11:41

Juntada de protocolo

03/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:15

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:12

Juntada de certidão da contadoria

29/10/2025, 11:51

Juntada de certidão da contadoria

29/10/2025, 11:50

Juntada de petição

15/09/2025, 16:21

Juntada de petição

11/09/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:49

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:53

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:26

Juntada de termo

04/11/2025, 11:41

Juntada de protocolo

03/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:15

Despacho

•17/07/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:15

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:12

Juntada de certidão da contadoria

29/10/2025, 11:51

Juntada de certidão da contadoria

29/10/2025, 11:50

Juntada de petição

15/09/2025, 16:21

Juntada de petição

11/09/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:24

Juntada de termo

07/04/2025, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2025, 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2025, 16:23

Juntada de petição

17/02/2025, 15:39

Juntada de petição

14/02/2025, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/01/2025, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/01/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:25

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:23

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:32

Juntada de despacho

31/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/02/2024, 11:47

Juntada de termo

21/02/2024, 11:43

Juntada de contrarrazões

20/02/2024, 20:53

Decorrido prazo de CLAUDENIR SOUZA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 12:33

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:32

Juntada de apelação

22/01/2024, 20:38

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:17

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:19

Juntada de termo

09/11/2023, 10:19

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:09

Juntada de petição

17/08/2023, 09:44

Juntada de embargos de declaração

27/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:20

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:47

Juntada de termo

09/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de CLAUDENIR SOUZA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:29

Juntada de petição

08/08/2022, 16:14

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: CLAUDENIR SOUZA DA SILVA Requerido: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). Considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente. Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação1, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Em caso negativo, querendo, apresentem o pedido de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 22 de novembro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 3 de agosto de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0807601-55.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 11:17

Juntada de petição

15/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:51

Conclusos para decisão

29/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de CLAUDENIR SOUZA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:08

Decorrido prazo de CLAUDENIR SOUZA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:57

Decorrido prazo de CLAUDENIR SOUZA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:56

Decorrido prazo de CLAUDENIR SOUZA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:56

Publicado Intimação em 15/09/2020.

16/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:54

Outras Decisões

12/09/2019, 21:30

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 14:21

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 14:04

Extinto o processo por desistência

15/01/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2017, 12:52

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:08

Conclusos para julgamento

01/12/2017, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2017, 12:05

Expedição de Mandado

01/12/2017, 12:05

Juntada de ato ordinatório

01/12/2017, 12:00

Audiência conciliação designada para 21/02/2018 09:30.

01/12/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 16:04

Publicado Intimação em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 17:31

Conclusos para despacho

07/07/2017, 08:32

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:25

Acórdão

•01/10/2024, 07:53

Acórdão

•30/09/2024, 17:24

Despacho

•03/04/2024, 10:40

Despacho

•03/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:32

Sentença

•30/11/2023, 11:39

Sentença

•13/06/2023, 15:00

Despacho

•22/11/2021, 18:51

Despacho

•12/09/2019, 21:30

Sentença

•15/01/2018, 18:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:15

Despacho

•17/07/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:25

Acórdão

•01/10/2024, 07:53

Acórdão

•30/09/2024, 17:24

Despacho

•03/04/2024, 10:40

Despacho

•03/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:32

Sentença

•30/11/2023, 11:39

Sentença

•13/06/2023, 15:00

Despacho

•22/11/2021, 18:51

Despacho

•12/09/2019, 21:30

Sentença

•15/01/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 12:00

Despacho

•12/07/2017, 17:31