Auto de Prisão em Flagrante 0800969-75.2021.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bacuri

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE CURURUPU

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON ROGER AMORIM SILVA

OAB/MA 17085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

DELEGACIA DE POLICIA DE CURURUPU

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FABIO NATHAN PINHEIRO PEREIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTUR ARAUJO LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO JOSE MELO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de FABIO NATHAN PINHEIRO PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de ROBSON ROGER AMORIM SILVA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 22:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 22:46

Juntada de petição

29/08/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 08:38

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:23

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 13:21

Juntada de petição

11/01/2023, 09:48

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de FABIO NATHAN PINHEIRO PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de ROBSON ROGER AMORIM SILVA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 22:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 16:58

Petição

•20/12/2022, 22:42

30/08/2023, 22:46

Juntada de petição

29/08/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 08:38

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:23

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 13:21

Juntada de petição

11/01/2023, 09:48

Juntada de petição

20/12/2022, 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/12/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/12/2022, 12:18

Juntada de protocolo

06/12/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 10:17

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de FABIO NATHAN PINHEIRO PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

29/10/2022, 14:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

23/09/2022, 19:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2022 09:00 Vara Única de Bacuri.

23/09/2022, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2022, 10:56

Juntada de petição

24/08/2022, 09:43

Juntada de petição

09/08/2022, 12:06

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DELEGACIA DE POLICIA DE CURURUPU REQUERIDO: FABIO NATHAN PINHEIRO PEREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800969-75.2021.8.10.0071 [Receptação] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Vistos etc. Considerando a situação de substituição nesta comarca, a qual não conta com juiz titular no momento, bem como o conflito de atividades deste juízo com as da comarca de Mirinzal/MA, no qual sou juiz titular, não será possível realizar a audiência na data previamente agendada. Fica redesignada a presente audiência para o dia 21 de setembro as 12:00h. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. BACURI, 08 de abril de 2022 HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de MIRINZAL/MA, respondendo.

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2022 09:00 Vara Única de Bacuri.

28/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de FABIO NATHAN PINHEIRO PEREIRA em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 10:29

Juntada de petição

28/03/2022, 10:07

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 02:53

Juntada de petição

24/03/2022, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 08:51

Juntada de petição

21/03/2022, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 15:09

Outras Decisões

21/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:21

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:05

Juntada de petição

03/12/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:40

Juntada de relatório em inquérito policial

12/11/2021, 09:44

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:30

Juntada de Certidão

25/10/2021, 09:38

Juntada de petição criminal

22/10/2021, 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:02

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 10:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/09/2022, 19:20

Petição

•09/08/2022, 12:06

Despacho

•08/04/2022, 12:31

Decisão

•21/03/2022, 14:59

Despacho

•13/12/2021, 16:21

Despacho

•22/11/2021, 09:40

Despacho

•07/10/2021, 19:02